sexta-feira, 28 de abril de 2017

Greves, não importa a dimensão, justificam-se pelo simbolismo

Greves, não importa a dimensão, justificam-se pelo simbolismo



Greves, não importa a dimensão, justificam-se pelo simbolismo

por Janio de Freitas


“Governo Temer” é só uma expressão da preguiça mental aliada a
defeitos muito piores. Trata-se, na verdade, da aberração Temer. Jamais
–portanto nem na venenosa fase de Roberto Campos como ideólogo e
artífice da ditadura– este país de desatinos viveu, em tão pouco tempo,
um assalto tão violento e extenso a direitos de mais de quatro quintos
da sua população e às potencialidades do próprio país.


Mesmo na Síria atual, nem toda em guerra, algumas coisas melhoram. Os
países são composições tão complexas e contraditórias que, neles, nunca
tudo segue na mesma direção. Foi o caso inegável da ditadura militar. É
o caso deste transe que permite a Henrique Meirelles, Michel Temer e
aos economistas do lucro fácil a comemoração, como no mês passado, de
uns quantos números aparentemente consagratórios, mas já de volta à
realidade torpe.


Nem poderia ser diferente. O que Meirelles tem a oferecer e a
subserviência Temer subscreve, ambos a título de combate à crise, é um
país manietado, com a vitalidade reprimida, aprisionado na
desinteligência de um teto obrigatório de gastos que, no entanto, para
baixo vai até à imoralidade de cortar gastos da educação e da saúde.


As greves e os demais protestos previstos para amanhã, não importa a
dimensão alcançada, justificam-se já pelo valor simbólico: há quem se
insurja, neste país de castas, contra a espoliação de pequenas e penosas
conquistas que fará mais injusta e mais árdua a vida de milhões de
famílias, crianças, mulheres, velhos, trabalhadores da pedra, da graxa,
da carga, do lixo, do ferro –os que mantêm o Brasil de pé. E, com isso, à
revelia permitem que as Bolsas, a corrupção e outras bandalheiras
vicejem.


Reforma Trabalhista foi a que criou a CLT, Consolidação das Leis
Trabalhistas, impondo ao patronato certo respeito ao trabalho e ao seu
factor, até então apenas sucedâneos dos séculos escravocratas. O projeto
de Temer, Meirelles e dos seus adquiridos na Câmara devasta 117 artigos
da CLT. Devasta, pois, a CLT.


Com malandrices como, de uma parte, arruinar os sindicatos,
tirando-lhes a verba de contribuição sindical (deveria acabar, mas por
modo decente); de outra, estabelecer que as condições do trabalho serão
acertadas entre esses sindicatos fragilizados, se ainda existentes, e o
patronato. Por coerência dos autores, com esta aberração: se os
“acordos” estiverem fora da lei lei, valem mais do que a lei.


Último ministro da Previdência na ditadura,
Jarbas Passarinho declarou, em cadeia (quem dera) nacional, que a
Previdência estava falida. Finda a ditadura, Waldir Pires assumiu a
Previdência com uma equipe capaz e provou o contrário. Meirelles, dublê
de ministro da Fazenda e da Previdência, o que erra na primeira não
acerta na segunda. Aumentou o desemprego em 30%. Logo, reduziu a
arrecadação previdenciária.
Só em março, a cada dia foram cerca de 3.000
demitidos a deixarem de contribuir. A correção Meirelles/Temer: cassar
direitos de quem trabalha de fato, na fase da vida em que mais precisam
deles. Com essa usurpação, diminuir o buraco que, em seguida, faz maior.
Mais direitos se vão e menos remuneração
haverá por obra do desregramento aplicado à terceirização do trabalho.
Se as empresas não ganhassem, em comparação a seu gasto com o empregado
formal, não quereriam terceirizados.
Já se sabe, portanto, de quem a aberração
Temer tira para dar a quem. É a lógica da aberração Temer: já que do
povo não obtém popularidade, dele tomar o que possa.
Não só por ser uma eminência nacional, ou
pelos motivos que o fazem sê-lo, Gilmar Mendes não seria esquecido aqui.
Ainda mais em seguida à mais recente façanha de sua sábia independência
como jurista e juiz: a concessão a Aécio Neves de só depor, no
inquérito sobre improbidades em Furnas, depois de conhecer os demais
depoimentos.
Assim Gilmar Mendes inventou a maneira mais
simples de impedir inquéritos: como os direitos de depoentes são iguais,
se todos requererem o mesmo direito dado a Aécio, não poderá haver
inquérito, por falta depoimento a ser ouvido. Os acusados da Lava Jato
podem usar a invenção nos respectivos inquéritos.
Antes país dos desatinos, agora é o país das aberrações. Afinal, sob protestos, que têm à disposição um futuro convidativo.
*Publicado na Folha de S.Paulo

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