domingo, 16 de outubro de 2016

Teto generalizado ou indiscriminado de gastos é uma brutalidade

Teto generalizado ou indiscriminado de gastos é uma brutalidade - 16/10/2016 - Janio de Freitas - Colunistas - Folha de S.Paulo





Teto generalizado ou indiscriminado de gastos é uma brutalidade












Henrique Meirelles e o grupo de Michel Temer reproduzem, combinadas em
seu comportamento, as mirabolâncias de Collor que salvariam a economia
do país e as criações do caos que ressuscitariam o Plano Cruzado, no
governo Sarney.





O projeto que fixa um teto estrangulante para os gastos de governo
durante 20 anos, cortando todo o necessário para a retomada do
crescimento econômico, equivale à extorsão de 50% dos recursos
financeiros de pessoas e de empresas, executado por Collor a pretexto de
sustar gastos inflacionários. A incapacidade de Meirelles, Temer &
cia. de apresentar ideias convincentes, ou de ao menos fazer uma
demonstração respeitável das suas hipóteses, repete o blablablá e o
gasto em propaganda no governo Sarney contra igual carência.





A campanha defensiva do tal teto, por parte do governismo, recorre a
argumentos patéticos. Meirelles: "Sem o teto, a alternativa será muito
pior". Onde está um mínimo de demonstração disso? A alternativa pode ser
ótima, a depender da criatividade e da competência técnica já vistas,
por exemplo, no Plano Real, de André Lara Resende. E ausentes agora.





Rodrigo Maia, presidente da Câmara, avisa que só o teto salvará o Brasil
de ficar "como o Haiti". Se fosse exagero, seria ridículo. É, porém, um
ato de propósito enganador e nenhuma inteligência. Michel Temer: "Se as
medidas fossem tomadas antes, agora não se precisaria disso". Foi o que
Joaquim Levy, com os mesmos princípios conservadores e sem
aventureirismo, tentou durante todo o 2015, em negociações com as
lideranças do Congresso. Sempre bloqueado por PSDB e PMDB. Sozinho, o
primeiro nada poderia. Decisivo foi o outro: o PMDB então presidido por
Michel Temer. Já era a conspiração.





É dessa maneira que o governismo defende seu projeto milagroso. Nesta
ocasião, também, em que uma pesquisa internacional faz oportuna
constatação (editorial da Folha,
14.out). Apesar de incluir-se nos países de maior violência interna, o
Brasil continua mais preocupado com o sistema de saúde (50%) do que com
os problemas de violência (48%). O que lhes reserva a respeito o projeto
governamental do teto?





Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) estima perda
até de R$ 743 bilhões no sistema de saúde, durante a vigência do teto. O
presidente do instituto, Ernesto Lozardo, tratou de emitir uma nota
antiética para dizer aos de cima que o Ipea é a favor do teto. Mas não
é, nem contra, por ser instituição apenas de pesquisa, não de política
econômica. Ainda assim, Fabíola Sulpino Vieira, economista co-autora da
pesquisa, deixa seu cargo no Ipea.





Se a violência não tem estudo, outra preocupação nacional aumenta o
alarme: a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara
–a Conof dos melhores técnicos da Casa em questões orçamentárias–
concluiu que a educação perderá R$ 20 bilhões por ano, R$ 480 bilhões na
pretendida vigência do teto.





Mas a solidez do plano e o critério que determinou sua duração estão
expostos pelo próprio Temer, segundo o qual, na GloboNews, a duração
pode ficar em "uns quatro, cinco, seis anos". O fato, simples e
incontestável, é que teto generalizado ou indiscriminado de gastos é uma
brutalidade. E nega a razão de ser dos governos, que é administrar
circunstâncias a cada dia, a cada hora, e seu provável futuro.





O Brasil necessita é de racionalização de gastos. E isso não requer
alterações constitucionais. Só precisa de critérios competentemente
honestos e de um presidente firme e íntegro, que não se caracterize por
oscilações e recuos.

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