A verdade sobre o “déficit” da Previdência
Postado em 11 Oct 2016
Quando Temer usa o déficit da Previdência para seu projeto de segurar
gastos sobre a educação e saúde nos próximos 20 anos, é necessário
mostrar a verdade.
Já no governo Sarney, quando o ministro da Previdência Social era
Waldir Pires, da Bahia, ex Procurador Geral da Republica do governo João
Goulart, ficou demonstrado que:
1. Não ha déficit;
2. A causa maior dos gastos é o desvio dos recursos da Previdência para outras áreas;
3. A sonegação nesse setor é a maior do Brasil.
Esse falso déficit está servindo para esconder que pagamos 1 trilhão
anuais aos bancos de juros da dívida contraída continuadamente.
Waldir Pires dizia que a Previdência Social tinha superavit e que o
problema maior era que os recursos arrecadados eram desviados para
outras finalidades. Havia uma enorme sonegação das empresas que não
pagavam INSS (naquele tempo, Inamps).
Atualmente, a coisa é mais sem vergonha.
No governo Temer e, antes, no de Dilma, cedendo aos empresários passou-se a desonerar as empresas do INSS.
Com isso, acumularam-se valores de desoneração e renúncias fiscais. A
Receita Federal projeta para este ano um total superior a 143 bilhões
de desonerações do orçamento da seguridade social. Os recursos não irão
parar nos cofres da Previdência.
Onde está o déficit, então?
Ricardo Patah, pós graduado em administração pela PUC de São Paulo e
presidente da União Geral dos Trabalhadores, lembra que a Constituição
de 1988, em vigor, determina que as receitas e as despesas da seguridade
social devem formar um orçamento próprio — separado, portanto, do
orçamento fiscal do estado.
A lei não é obedecida e misturam-se os recursos da previdência com as despesas da União em diversos setores.
O governo Temer alega que o déficit previdenciário este ano chega a
150 bilhões. Mas só com as dívidas dos empresários com o INSS (diga-se
claramente, sonegação), podem-se cobrar 236 bilhões de reais.
O economista Guilherme Costa Delgado, que coordenou a área
previdenciária do Instituto de Pesquisa Econômica, Ipea, e integrou o
Conselho Nacional de Previdência Social, afirma que a reforma da
Previdência não pode se limitar à questão fiscal.
“No governo tucano de FHC, se estabeleceu a necessidade de criar um
fundo de reserva da Previdência para atender benefícios futuros, como
prevê a Constituição. Isso foi uma emenda constitucional, a emenda 20,
de 1998, que ficou como último artigo da Constituição, artigo 250. Mas a
lei jamais foi regulamentada. Ninguém mexeu no assunto. Nem os tucanos,
nem os petistas. Só agora voltam a pensar nisso”, aponta.
Quando a arrecadação previdenciária começou a cair em 2012, o Brasil
não estava em recessão. Mas a presidenta Dilma resolveu, nesse período,
desonerar a contribuição patronal. Então a receita começou a cair. E
continua caindo neste governo.
“O que precisamos é de uma mini reforma tributária, com impostos
incidentes sobre o topo da pirâmide. O sistema empresarial é muito mal
tributado no Brasil, e é preciso enfrentar essa questão. Isso incluiu
taxação de fortunas e novas alíquotas de Imposto de Renda”, diz o
professor Delgado.
Ele vai além:
“O que está sendo proposto agora, com um verdadeiro consenso da mídia
e dos setores conservadores, é a restrição de direitos básicos para
atender as exigências de financiamento da Previdência. Querem afetar
diretamente a vinculação do salário mínimo aos benefícios
previdenciários. Mas está na Constituição que nenhum beneficio da
Previdência Social será inferior a um salário mínimo. Talvez essa seja a
fatura para mudar o estado de bem estar básico do brasileiro, isto é,
voltar aos critérios anteriores, que são os critérios do regime militar,
quando não havia nenhuma proteção para benefício básico”.
Para ele, “pretende-se resolver a situação com a restrição dos
direitos básicos, marcadamente aposentadorias de salário mínimo. Isso
afeta a base da pirâmide, o pessoal mais pobre.”
Ricardo Patah advoga a criação de dois fundos: o do Regime Geral da
Previdência Social e o do Conselho de Gestão Fiscal, com a participação
de trabalhadores e empresários, como está previsto na Constituição e não
regulamentado.
Quanto às mudanças demográficas, supostamente a maior ameaça à
Previdência Social, já que a população brasileira está envelhecendo, diz
ele que isso só começará a se tornar um problema grave em 2025/2030.
Não é a questão demográfica que está criando o chamado déficit da
Previdência Social. O uso dos recursos para outras finalidades
—sonegação, desoneração das contribuições da Previdência por parte dos
empresários, má gestão — estão aí à vista de todos.
Só o governo finge que não vê.
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