domingo, 14 de agosto de 2016

A liquidação do futuro

CARTA CAPITAL



A liquidação do futuro

A DILAPIDAÇÃO DE PATRIMÔNIOS COMO O
PRÉ-SAL E A PETROBRAS E O ESTÍMULO AO RENTISMO SÃO O NÚCLEO DA POLÍTICA
ECONÔMICA DO GOVERNO INTERINO, PLANO DE NEGÓCIOS PERFEITO PARA AFUNDAR O
PAÍS
 CARLOS DRUMMOND
 
Em
três meses, algumas decisões do governo interino encaminham o País para
uma situação de absoluto desastre, que o devolveria à condição de
colônia. E como se o Brasil se suicidasse pela determinação de quem
manda, diante da desinformação ou indiferença da opinião pública. As
medidas aceleram a liquidação da sua estrutura produtiva relevante, a
consequente perda de autonomia no contexto mundial e o fortalecimento de
um modelo centrado no rentismo, o nacional e o internacional. No balcão
de negócios da nova política econômica, a Petrobras, presidida pelo
tucano Pedro Parente, vendeu no dia 28 o primeiro campo do pré-sal, o de
Carcará, na baía de Santos, e ofereceu no mercado a BR Distribuidora, a
maior do País, com peso decisivo na receita do grupo. Outros
reservatórios daquela camada marítima deverão ser vendidos, ao lado de
alguns bens que podem ser alienados sem danos à empresa e ao País.
Aprovado no Senado e prestes a ser votado na Câmara, o projeto do
senador José Serra, o atual ministro das Relações Exteriores, de
eliminar a obrigatoriedade de a companhia participar do pré-sal há de
ser visto como o deflagrador do desmonte do que sobrou da privatização
devastadora do período FHC, nos anos 1990.
Outros
congressistas participam da grande liquidação com projetos para
facilitar a venda de terras a estrangeiros e à ação das mineradoras
globais, entre outros. A queima de ativos inclui ofertas feitas pelos
estados, asfixiados com a queda contínua da arrecadação provocada pela
recessão e a austeridade do governo, iniciada na gestão de Joaquim Levy
na Fazenda, no segundo mandato de Dilma Rousseff. O governador de São
Paulo, Geraldo Alckmin, quer privatizar 60% do Metrô paulistano, mas
ainda não informou como serão contabilizados os prejuízos de 800
milhões j, de 2008, sob regras fiscais rígidas, "para criar a sensação
de que a situação melhorou, à custa de uma piora futura".


A
queima de ativos públicos "foi a solução para o governo ilegítimo e com
situação política difícil no Congresso reforçar sua posição no mercado
sendo extremamente pró-business", analisa o economista Ricardo Carneiro,
professor da Unicamp e ex-representante do Brasil no Banco
Interamericano de Desenvolvimento.


Carneiro pediu demissão
do cargo de diretor-executivo da instituição em maio, pouco depois da
aprovação, pelo Senado, do processo de impeachment de Dilma Rousseff.


A
venda do reservatório de Carcará à empresa pública Statoil, espécie de
Petrobras da Noruega, por 2,5 bilhões de dólares, é um escândalo. Ao
contrário do alegado pela administração de Pedro Parente, não há
urgência na venda (leia a entrevista ex-presidente José Sérgio Gabrielli
à página 27). "Vergonhosa e criminosamente, estão vendendo 1 bilhão de
barris por um preço de dois dólares o barril. Isto precisa ser
contestado na Justiça", clamou lido Sauer, ex-diretor de Gás e Energia
da Petrobras e professor da USP, em depoimento na quarta-feira 10, na
Comissão de Energia da Câmara, convocada pelo deputado Carlos Zarattini
para discutir o projeto de Serra. "O que se quer fazer agora é abrir a
porta de entrada para a entrega total. Aparentemente, não há uma
compreensão da dimensão do problema a que está se submetendo o povo
brasileiro, titular dos recursos do petróleo. Este projeto que aí está
ignora isso completamente e envergonha a nação", acrescentou Sauer.


"A
Petrobras não pode ter o direito, na minha opinião, de negar--se a ser
operadora única do pré--sal. A empresa tem compromisso com o
desenvolvimento nacional em uma área extremamente sensível, o
desenvolvimento tecnológico, e trabalha na faixa de limite do
conhecimento científico. O pré-sal representa isso", alertou Guilherme
Estrella, ex-diretor de Exploração e Produção que integrou as equipes
que fizeram as grandes descobertas no Iraque e no pré-sal, em 2007, no
governo Lula. "O pré-sal veio completar a base energética que o Brasil
precisa para se desenvolver autonomamente. Nisso, a operação única da
Petrobras é um fator preponderante", disse o geólogo. Em um trecho do
seu depoimento, esclareceu a razão dos ataques de potências
estrangeiras, grupos multinacionais e seus auxiliares locais: "O pré-sal
brasileiro talvez seja a mais importante área no mundo que contém uma
grande quantidade de reservas e dá um protagonismo na cena geopolítica
global ao País, que o contrapõe aos grandes países hegemônicos,
principalmente no Ocidente".


A comemoração da compra pelo
presidente da petroleira nórdica, Eldar Saetre, evidencia um negócio
excepcional. "Com esta aquisição, estamos acessando um ativo de classe
mundial e reforçamos a nossa posição no Brasil, uma das áreas
estratégicas da Statoil... O Campo de Carcará vai melhorar
significativamente os volumes de produção internacional nos anos 2020 e
posteriores. Estamos desenvolvendo um negócio sólido no Brasil, com um
amplo portfólio, produção material, oportunidades de exploração de alto
impacto e excelente potencial de criação de valor de longo prazo e fluxo
de caixa", disse o executivo.


Os objetivos da estatal
nórdica, muito além do curto prazo, contrastam com o sepultamento da
estratégia anterior da Petrobras, de se tornar uma das cinco maiores
empresas de petróleo integradas do mundo até 2030, e a instauração de um
esquema imediatista de negócios centrado na venda de ativos em um
ambiente mundial de preços rebaixados.


"O ponto
fundamental é como fica o futuro do País. Quando se fala em
privatização, abertura comercial, desregulamentação, a grande pergunta
que falta é: "Tudo isso para quê? Onde está o projeto? Qual é a
estratégia por trás disso?", questiona o economista Antônio Corrêa de
Lacerda, professor da PUC de São Paulo. O País saiu de uma grande
lavoura de café para ser uma das maiores economias industriais na
segunda metade do século XX, com uma estratégia. E possível
questioná-la, mas havia uma linha muito clara. A partir da crise dos
anos 1980, o Brasil embarcou na onda neoliberal vinda do exterior.
Lacerda chama atenção: "O período representado por Lula e Dilma
significou uma tentativa de retomada de um projeto de nação, e agora,
com o governo Temer, nós temos um retrocesso no sentido de um açodamento
de medidas de cunho neoliberal sem um projeto por trás".


A
consequência, alerta o economista, é a perda de autonomia e de
capacidade de articulação, sem outro objetivo além de agradar aos
mercados, em um processo influenciado por u ma interpretação da
valorização do real e da elevação da bolsa como sinais de confiança,
"mas você olha os indicadores reais da economia e constata que todos
estão despencando. E um grande contrassenso".


Vítima da
queda mundial dos preços do petróleo, do saque perpetrado por uns
poucos, da dilapidação da sua cadeia produtiva pela Lava Jato, da
recessão e da crise política, a Petrobras talvez seja hoje a presa mais
vulnerável na disputa geopolítica e militar entre Oriente e Ocidente,
ignorada no Brasil. O acesso às fontes de energia está no centro do
conflito entre blocos de superpotências e megaempresas petrolíferas.


Os
Estados Unidos e as petroleiras americanas não gostaram do leilão do
Campo de Libra, no pré-sal, sob o regime de partilha, em 2013, no
governo de Dilma. Cinco telegramas do consulado americano no Rio de
Janeiro enviados a Washington, o primeiro deles em 2 de dezembro de
2009, descobertos pelo site WikiLeaks, detalham como "a missão americana
no Brasil acompanhou a elaboração das regras para a exploração do
pré-sal e faz lobby pelos interesses das petroleiras".


As
mensagens evidenciam a insatisfação das petroleiras estadunidenses com a
lei de exploração aprovada pelo Congresso e sua irritação, "em
especial, com o fato de a Petrobras ser a única operadora", e como
aquelas companhias "atuaram fortemente no Senado para mudar a lei" da
partilha do pré--sal. Segundo Patrícia Padral, diretora da Chevron no
Brasil, José Serra teria prometido mudar as regras se fosse eleito
presidente.


Ocupante do ministério das Relações Exteriores
no governo interino, o tucano está em uma posição-chave para mexer
peças nesse tabuleiro. Neste momento, tenta impedir que Nicolás Maduro
ocupe a presidência do Mercosul, no sistema de rodízio adotado pelo
organismo. O veto ajudaria a realizar o sonho dos Estados Unidos de
mudar o comando da Venezuela, dona da maior reserva petrolífera do
mundo, uma das mais cobiçadas alternativas ao distante e conflagrado
Oriente Médio e ao esgotamento, nos próximos anos, da exploração do
xisto, ou shale.


O projeto de Serra para enterrar o
protagonismo da Petrobras no pré-sal e o papel de Pedro Parente como
corretor das reservas de petróleo são a melhor oportunidade para os
tucanos realizarem um objetivo perseguido há duas décadas. O plano foi
revelado em 1996 em um artigo da revista especializada Offshore sobre a
quebra do monopólio estatal do petróleo no ano anterior, no primeiro
mandato de FHC. O governo manteve 51% das ações com direito a voto, um
"choque para os homens de negócios do setor petrolífero", para os quais o
fim do monopólio significaria também a privatização da empresa pública:
"Aqueles que acompanham a política petrolífera brasileira mais de perto
estão cientes de que, apesar de neste estágio a privatização da
Petrobras não ser contemplada, existe uma forte facção no governo, no
Congresso e nos círculos de negócios que gostaria de introduzir uma
legislação com esse efeito em uma data posterior". Naquele ano, a
petroleira brasileira era a 17ª em produção, destacou o artigo. Em 2014,
ocupou a 14º posição, segundo o ranking da revista Forbes.


A
aceleração, por Pedro Parente, da venda de ativos iniciada pelo
antecessor Aldemir Bendine encaixa-se no figurino clássico das
privatizações de grandes grupos, de primeiro desmembrar a empresa e
depois se desfazer dos fragmentos. "As grandes petroleiras, os bancos e
os escritórios de advocacia estão salivando", revelou em junho Nick
Butler, do Financial Times, com "aquilo que pode ser uma rodada muito
substancial de privatizações, a começar pelo setor de petróleo. Uma
mudança de governo na Venezuela ou no Brasil pode ser o gatilho", prevê
Butler, que destaca o aumento das probabilidades de o processo acontecer
com Temer. "Pedro Parente veio para esquartejar a companhia e deixar a
carcaça aí para quem quiser", acusa Fernando Siqueira, presidente da
Associação dos Engenheiros da Petrobras, a Aepet.


A
indicação de Nelson Silva, ex-presidente da petroleira britânica BG no
Brasil, para a recém-criada diretoria de Estratégia, Organização e
Sistema de Gestão da Petrobras é vista como uma evidência da
promiscuidade entre os interesses público e privado e os objetivos das
organizações nacionais e estrangeiras. A BG foi comprada no ano passado
pela Shell e a aquisição a tornou a maior empresa estrangeira
exploradora do pré-sal. "E mais uma raposa no galinheiro", critica
Siqueira. "A situação é grave. O País está correndo um risco enorme."


A
economia brasileira sob a condução da equipe de Temer se resume, em
grande medida, a uma coleção de negócios, boa parte deles lesiva ao
País, conclui-se dos fatos e das análises acima. O governo limitou-se a
assistir à venda da CPFL à State Grid, da China, no mês passado e
prepara a alienação de outras seis companhias do setor. Prevê-se o
predomínio do país asiático na área de energia elétrica dentro de alguns
anos. "Estão comprometendo a base para uma retomada futura da economia.
Vendem empresas a estrangeiros que não precisam investir aqui porque
encontram ativos prontos para gerar dinheiro destinado ao pagamento dos
juros da dívida e, em geral, só exploram o nosso mercado interno, não
exportam", diagnostica o economista Carlos Alonso Barbosa de Oliveira,
da Unicamp. "O problema é que o Brasil chegou à decadência antes de
alcançar os países que saíram do subdesenvolvimento. Havia um longo
caminho a ser percorrido na indústria, na infraestrutura, mas venceu um
rentismo precoce que governa tudo", julga o professor.


Segundo
Luiz Gonzaga Belluzzo, no período da economia primário-exportadora
havia uma espécie de rentismo, o da renda da terra, semissepultado pela
industrialização. O Brasil foi o país subdesenvolvido mais bem-sucedido
dos anos 1950 até a década de 1970 porque tinha uma estrutura
institucional de relação entre empresas públicas e empresas privadas.
"Funcionou até os anos 1980, quando aconteceu o desastre da crise da
dívida e os mortos-vivos do rentismo renasceram. Vieram com a arma dos
especialistas formados no exterior, que jogaram o jogo do rentismo
brasileiro, que só serve para predar o País. O resultado foi a
destruição dos sistemas de articulação e de propulsão do
desenvolvimento. Havia uma relação de interdependência entre o setor
privado e as empresas públicas que os chineses copiaram da gente e
mantêm até hoje."


Na biografia política do presidente
provisório, constará a continuidade da infausta privatização de FHC, no
total de 68,6 bilhões de dólares entre empresas federais e estaduais,
mais 16,5 bilhões em dívidas transferidas ao setor privado, entre 1991 e
1998. O governo interino querfaturar 120 bilhões de reais, cerca de 40
bilhões de dólares, com a desmobilização de ativos públicos.


m
balanço daquela liquidação mostra estragos de grandes proporções. Os
tucanos consideraram um sucesso a privatização das telecomunicações.
Marcadas por transações alarmantes protagonizadas pelo ex--ministro das
Telecomunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, incluíram o próprio
presidente da República, segundo revelaram grampos de conversas
telefônicas travadas principalmente no BNDES. Previa-se o eventual uso
da bomba atômica, isto é, a intervenção de Fernando Henrique Cardoso
para atingir os objetivos inconfessáveis da operação. Tudo isso para
entregar ao País um sistema de telecomunicações entre os mais caros e
ineficientes do mundo, mostram comparações mundiais e recordes de
reclamações de usuários.


A única versão correta desses grampos foi dada por CartaCapital e precipitou a demissão de Mendonça de Barros.

Produziram
também o desastre da privatização do setor elétrico, marcada pelo
apagão inédito de 2001. Transformaram o BNDES, de agência indispensável
ao desenvolvimento do País, em um banco de investimentos igual a
qualquer instituição privada. Venderam a Vale do Rio Doce por um valor
escandalosamente baixo. Manobraram para entregar o Banespa, o maior
banco estadual, por uma quantia risível, sob acusações infundadas de
dilapidação do patrimônio da instituição por seus diretores. Dano nenhum
foi constatado, entretanto, pelo comprador Santander e esta é a maior
prova da manipulação empreendida diretamente pelo Banco Central sob
comando tucano. Uma CPI criada para investigar a intervenção mostrou as
manobras em detalhes e pediu a cabeça dos altos funcionários do BC
envolvidos. Reestruturaram a Caixa Econômica Federal e só não a venderam
por pretenderem utilizar os recursos de fundos administrados pela
instituição, inclusive o FGTS, para viabilizar as demais privatizações. O
governo Temer estaria preparando uma nova tentativa de vender a Caixa,
comentava-se na semana passada entre funcionários.


A
campanha de difamação do Banespa, apresentada pela mídia como um covil
de dilapidadores, lembra em muito o ataque sem trégua à Petrobras,
embora a estatal do petróleo tenha sido vítima de saqueadores. O
problema surge, porém, quando os malfeitos de uns poucos são usados para
justificar uma cruzada de desmoralização da empresa, útil para os
mega-grupos globais interessados em adquirir os seus ativos, únicos no
mundo, ao menor preço possível.


Eficiente na defesa dos
interesses externos e dos seus aliados locais nas privatizações de FHC, a
mídia mantém a mesma atitude na liquidação de empresas públicas
comandada por Temer e empenha-se em irradiar otimismo. Variações
positivas mínimas de alguns indicadores são apresentadas como evidências
da superação da recessão. Na quarta-feira 3, o Valor Econômico saudou o
"bom desempenho do setor de bens de capital", forte o suficiente para
interromper "uma sequência de oito quedas trimestrais da indústria", que
voltou a crescer no segundo trimestre. A maior parte da mídia e dos
economistas de bancos assumiu a mesma interpretação. O coro otimista
"não se justifica", garante o empresário Mario Bernardini, diretor da
Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos. "A
situação neste momento está bastante crítica no setor. Há uma parada nos
investimentos", confirma Alberto Machado, diretor-executivo da Abimaq
para os setores de petróleo, gás, bioenergia e petroquímica.


A
única explicação para o tom positivo do noticiário sem correspondência
nos fatos é "a necessidade de ter boas notícias", afirma Bernardini. O
subgrupo máquinas e equipamentos, do setor de bens de capital, cresceu
0,4% em junho sobre maio. "Foi uma flutuaçãozinha, não dá para soltar
rojões." A queda acumulada no primeiro semestre ficou entre 16% e 18%,
segundo o IBGE.


O acompanhamento da Abimaq mostra um
declínio ainda maior, de 29% no primeiro semestre sobre o mesmo período
do ano passado, e de 40% no mercado interno. "Percebe-se que o governo e
o setor financeiro estão desesperados por boas notícias. Porque,
afinal, precisam dizer: "Graças ao Temer, este país está andando. Então
vamos tirara Dilma de uma vez". E esse o jogo."


Os
resultados da rodada de privatizações de Temer provavelmente repetirão o
fracasso da etapa de FHC. "As receitas das vendas de estatais no auge
do processo, entre 1997 e 1998, corresponderam em média a 3% do PIB
e contrastam com os resultados da dívida pública e do desequilíbrio
fiscal, que prosseguiram como se uma privatização de tal envergadura não
estivesse em curso", concluem Belluzzo e Júlio Gomes de Almeida no
livro Depois da Queda.


Alguns números dão ideia da
dimensão dos estragos se a atual rodada de privatizações avançar. Só a
Petrobras e sua cadeia produtiva contribuem com 10% do PIB,
15% do investimento total e 50% do investimento da indústria, setor
responsável pela criação dos melhores empregos e salários e fundamental
ao avanço dos serviços, da agroindústria e do comércio. Uma liquidação
de ativos talvez extensiva ao País, é para lá que leva a ponte do futuro
do governo interino. •


PEDRO PARENTE ACELERA A VENDA DE ATIVOS A PREÇOS AVILTADOS, FRACIONA A PETROBRAS E FACILITA A PRIVATIZAÇÃO DA EMPRESA

SERRA QUER ACABAR COM O PROTAGONISMO DA PETROBRAS NO PRÉ-SAL E BARRAR A VENEZUELA NO MERCOSUL. AS MÚLTIS E OS EUA AGRADECEM

ESTRUTURA  AMEAÇADA

A
Petrobras é a maior empresa de óleo e gás verticalmente integrada da
América Latina, com operações de exploração, produção, refino,
comercialização, transporte, petroquímica, distribuição de derivados,
gás natural, energia elétrica, gás-química e biocombustíveis.


Royal
Dutch Shell, Exxon Mobil, Petrochina e BP, as quatro maiores logo
abaixo da saudita Armco, têm estruturas semelhantes. A presença em todas
aquelas etapas possibilita maior agregação de valor e autonomia para
enfrentar a acirrada disputa global por recursos energéticos. A
continuidade da estatal brasileira como empresa integrada e
diversificada é essencial também ao desenvolvimento nacional. A venda da
BR Distribuidora, se concretizada, fraturará um elo essencial do
circuito, com consequências irreparáveis.


Os planos
incluem a venda de gasodutos como o Gasene, o maior construído no Brasil
nos últimos dez anos, que vai do Rio de Janeiro à Bahia e é essencial
para integrar as regiões Sudeste e Nordeste


A PRIVATIZAÇÃO DE FHC NÃO REDUZIU A DÍVIDA PÚBLICA, AUMENTOU AS REMESSAS DE LUCROS E TORNOU O PAÍS MAIS VULNERÁVEL


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