O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Operação Lava Jato,
afirmou, durante palestra em São Paulo nesta quarta-feira (30), que os
governos do PT permitiram o fortalecimento da Polícia Federal e do
Ministério Público e que não há mais espaço no país para retrocesso
nessa área.
Segundo ele, governos anteriores mantiveram essas instituições sob controle.
"Um ponto positivo que os governos que estão sendo investigados, os
governos do PT, têm a seu favor é que boa parte da independência atual
do Ministério Público, da capacidade administrativa, técnica e
operacional da Polícia Federal decorre de uma não intervenção do poder
político", disse.
"Isso é importante, é um fato que tem que ser reconhecido, porque os
governos anteriores realmente mantinham controle das instituições. Nós
esperamos que isso esteja superado."
Sobre a chance de impeachment da presidente Dilma, Santos Lima disse
acreditar que uma eventual mudança no Planalto não alteraria o curso da
Lava Jato.
"Em um país com instituições sólidas, a troca de governos não significa
absolutamente nada", disse. "Eu quero crer que nenhuma troca signifique
mudança de rumos para o Ministério Público."
ODEBRECHT
Em palestra na Amcham (Câmara Americana de Comércio), Santos Lima
criticou a possibilidade de a Controladoria-Geral da União firmar acordo
de leniência com a Odebrecht. Na visão do procurador, um acerto nesse
sentido serviria para "salvar o patrimônio da família que controla essa
empresa".
"Os empregos vão e vêm. Nesse caso, nós estamos falando em salvar o
patrimônio dessas famílias", afirmou, após citar o caso da "empresa que
tinha planilhas de propina". A fase mais recente da Lava Jato revelou
que a Odebrecht mantinha uma diretoria especifica para tratar de
propina. Pouco depois, foram incluídos nos processos da operação
planilhas com informações de pagamentos da empresa a políticos.
GRAMPOS
O procurador defendeu o juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato, no
caso dos grampos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"O juiz Moro está pagando um preço desnecessário. Todas as decisões que
tomamos têm uma repercussão política mas, quando eu escolho não dar
publicidade, ninguém nem fica sabendo da escolha tomada. É sempre
preferível a publicidade", declarou.
Ele argumentou ainda que sigilo é perfeitamente justificável em casos envolvendo família, mas não em casos envolvendo políticos.
FORO
O procurador criticou o foro privilegiado no Brasil, que faz com
determinadas autoridades só possam ser alvo de ação em tribunais
superiores.
"No Brasil temos uma república de desiguais, que cria facilitadores para
a corrupção. Eu só posso ser acusado e julgado no Superior Tribunal de
Justiça. Temos no Brasil 22 mil pessoas com foro privilegiado", disse.
Ele afirma que, como o STF não é uma corte criminal, há risco de
prescrição dos processos contra políticos investigados na Lava Jato.
"[O foro] Não é por si só criminógeno, mas é facilitador da impunidade.
Imagine se uma dessas listas com cento e tantos políticos for julgada
pelo STF. Certamente haverá a prescrição. O Supremo não é uma corte que
saiba julgar processo penal, é uma corte constitucional", disse.
"Tudo lá é ritualístico, é demorado. Não estou desmerecendo o Supremo,
estou criticando a maneira que escolhemos para julgar a classe
política", completou.
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