sábado, 14 de outubro de 2017

Por uma carreira interfederativa, única e nacional do SUS

Por uma carreira interfederativa, única e nacional do SUS - ABRASCO




Por uma carreira interfederativa, única e nacional do SUS





As
diretrizes sobre como organizar a Atenção Básica no Sistema Único de
Saúde (SUS), nível de atenção responsável pela produção anual, em todo o
País, de cerca de 2 bilhões de procedimentos, foram redefinidas em 21
de setembro de 2017 pela Portaria nº 2.436. Cabe assinalar que a Atenção
Básica conta com cerca de 15% dos recursos do Ministério da Saúde. A
portaria é um profuso documento que ocupou nove páginas da edição de
22/9/2017 do Diário Oficial da União. Não obstante, não aparece no
documento a expressão “plano de cargos” e a palavra “carreira” ocorre
uma única vez, citada no parágrafo VII do artigo 7º, que trata das
“responsabilidades comuns a todas as esferas de governo”. Estas incluem
“desenvolver mecanismos técnicos e estratégias organizacionais de
qualificação da força de trabalho para gestão e atenção à saúde,
estimular e viabilizar a formação, educação permanente e continuada dos
profissionais, garantir direitos trabalhistas e previdenciários,
qualificar os vínculos de trabalho e implantar carreiras que associem
desenvolvimento do trabalhador com qualificação dos serviços ofertados
às pessoas”. Em todo o caso, o termo “carreira” aparecia com o mesmo
significado, também uma única vez, no documento similar, vigente até
então, aprovado em 2012.


+ Infeliz decisão para o SUS – artigo de Paulo Capel Narvai

+ O fim do Brasil Sorridente? – artigo de Paulo Capel Narvai


Um dos problemas mais graves enfrentados pelo SUS nesta área é a
precarização do trabalho, a terceirização e o descaso com a necessidade
de profissionalização dos trabalhadores. A portaria passa longe do
enfrentamento desses problemas, agravando-os com a flexibilização das
jornadas de trabalho e da composição das equipes de saúde. Cinicamente, a
ampliação do descaso com os profissionais de saúde foi anunciada pelo
governo e seus aliados, inclusive na oposição, como um grande avanço,
pois as novas regras visariam a “não prejudicar a população que mais
precisa” e resultariam “da experiência acumulada por um conjunto de
atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação”
do SUS “como movimentos sociais, população, trabalhadores e gestores
das três esferas de governo”. Advirto que não há, de minha parte, erro
de citação: o texto da portaria afirma isto, que ela resulta da
“experiência acumulada… pelos trabalhadores”.


Desde a histórica 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), realizada
em 1986, os trabalhadores do sistema público de saúde lutam por uma
carreira única nacional. Consta do Relatório Final da 8ª CNS a
necessidade do “estabelecimento urgente e imediato de plano de cargos e
salários”. A 9ª CNS, realizada em 1992, considerou “indispensável” criar
“quadros de profissionais de saúde em cada esfera de governo”, com a
“implantação do plano de carreira do SUS” vinculando a ela “todos os
trabalhadores do SUS, designando-se, portanto, como carreira
multiprofissional ou carreira única de saúde”, garantindo-se que nos
processos de gestão do SUS “as funções gerenciais e técnicas sejam
ocupadas preferencialmente por funcionários de carreira, com
qualificação específica”. A 14ª CNS, de 2011, chegou a fixar uma data
para a implantação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS),
com “piso salarial nacional, isonomia salarial para profissionais e
trabalhadores com o mesmo nível de formação” implementando-o como uma
“carreira de Estado, garantindo incentivos de exclusividade,
escolaridade e interiorização, respeitando as leis de carga horária de
todas as profissões, garantindo sua cidadania e estabelecendo mecanismos
de combate ao assédio moral”. Aquela Conferência Nacional de Saúde
propôs que o PCCS “terá a participação das três esferas de governo em
seu financiamento, com garantia de que o PCCS da saúde seja discutido e
implantado, até fevereiro de 2012, pela Mesa de Negociação Permanente do
SUS, pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da
República”.


Três décadas depois da 8ª CNS, nada de PCCS e nada de carreira do SUS.


Pela primeira vez em sua história de três décadas, o SUS tem em seu
comando um Ministro da Saúde que tem se notabilizado por ser um notório
desafeto do sistema. Não bastasse isto, o SUS sofre agressões diárias e
padece de crônico subfinanciamento, conforme é de amplo conhecimento dos
mais familiarizados com o assunto. “Agoniza”, diagnosticam alguns. “Já
morreu”, dizem outros, acrescentando que “só falta enterrar”. De modo
geral, os países destinam aos seus sistemas de saúde algo em torno de
8,5% dos seus respectivos PIB (Produto Interno Bruto). Em média, cerca
de 6% disso correspondem ao gasto público. No Brasil, o SUS vem contando
com aproximadamente 3% do PIB, constituindo-se em exceção dentre os
países com sistemas universais de saúde. Em torno de 1,6% do PIB
investido em saúde corresponde, no Brasil, aos recursos que o governo
federal aloca ao SUS. Isto equivale, em 2017, a aproximadamente R$ 117
bilhões. A cada ano o SUS vem perdendo recursos, seja pela não reposição
de perdas derivadas de inflação, seja por cortes e contingenciamentos
variados. A aprovação da denominada “PEC da Morte” (Emenda
Constitucional 95/2016), que congela por 20 anos o investimento público,
agravará ainda mais o quadro crítico de subfinanciamento crônico do
sistema. Mas o SUS segue em frente, muito possivelmente por ter se
transformado, ademais dos relevantes serviços que presta ao povo
brasileiro, em espaço onde flui impunemente o roubo de dinheiro público,
conforme farta disseminação de notícias sobre desvio de verbas do SUS,
na imprensa, na internet e outros veículos de informação. Esses
interesses escusos não deixam o SUS acabar. É um contexto de
subfinanciamento, mas, a despeito disso, bilhões de reais circulam
anualmente pelo sistema, nos âmbitos federal, estadual e municipal,
atraindo a cobiça de inescrupulosos. Na origem de crimes utilizando
dinheiro do SUS, está a frágil base administrativa de controle de
transferências e aplicações de recursos públicos. Órgãos de
acompanhamento e controle padecem da mesma fragilidade que marca o SUS,
em todos os níveis em que está organizado.


Elo frágil na cadeia de aplicação dos recursos do SUS, os
trabalhadores pagam a conta. Não têm carreira, predominam baixos
salários e condições de trabalho inadequadas, viceja a precarização. Não
há, propriamente, trabalho decente em muitos serviços próprios e
contratados pelo SUS.


Em trabalho acadêmico publicado em 2011, um grupo de pesquisadores da
Fiocruz, liderados pela professora Maria Helena Machado, delineou um
quadro da força de trabalho em saúde no Brasil à época, com base em
dados obtidos junto ao IBGE, que pode ser sintetizado como segue: mais
de 10% da massa salarial do setor formal corresponde ao setor de saúde,
com 3,9 milhões de postos de trabalho, sendo 690 mil sem carteira
assinada e 611 mil profissionais autônomos, atuando predominantemente
(66,5%) em municípios com mais de 100 mil habitantes. O setor público
emprega um pouco mais do que o setor privado, desde meados dos anos
1980. Estima-se que cerca de 1,5 milhão desses trabalhadores ocupem
postos de trabalho gerados pelo SUS. Em 2005 eram 105.686 (7,3%)
vinculados ao governo federal, 345.926 (23,9%) aos governos estaduais e
997.137 (68,8%) a governos municipais. Entre 1992 e 2005 a variação no
comportamento dos empregos no setor público foi de 225,3% nos
municípios, de 9,7% nos estados, registrando-se variação negativa
(-7,3%) no âmbito federal. Observa-se, portanto, que o expressivo
aumento de empregos no SUS ocorreu pelo crescimento do emprego nos
municípios. Meia década depois, o quadro não se alterou
substantivamente, em termos macroeconômicos.


A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe importantes restrições
aos gestores municipais, uma vez que não podem aplicar com “pessoal”
mais do que 54% do orçamento. Mas sistemas e serviços de saúde são
intensivamente dependentes de recursos humanos, que oneram, de modo
geral, cerca de três quartos dos orçamentos. Desse modo, a LRF “empurra”
esses gestores para a terceirização dos serviços de saúde que compõem o
SUS no nível municipal.


Nesse contexto, as Organizações Sociais de Saúde (OSS) aparecem como
uma espécie de “puxadinho” administrativo, uma solução precária para um
grave problema estrutural que precisa ser enfrentado por gestores e
trabalhadores do SUS. Ademais, em número crescente de situações, algumas
OSS se transformam em meras “atravessadoras” de recursos públicos entre
secretarias municipais de saúde (SMS) e os trabalhadores do SUS. São
empresas que nada têm de social e que operam nesse “mercado de direitos
sociais” com o padrão que caracteriza as piores empresas terceirizadas.
Estão em busca de lucro fácil e dispostas a superexplorar trabalhadores.
Após sair do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, o
“dinheiro do SUS” passeia, desnecessariamente, por muitos cofres até
chegar às contas-salário dos trabalhadores da saúde. Por essa razão,
também em número crescente, muitas OSS se veem envolvidas em operações
policiais, registrando-se casos de banditismo puro e simples.


E os trabalhadores do SUS? O que querem para si? O que propõem para a
gestão do SUS, incluindo a gestão do trabalho no SUS? Estão satisfeitos
com a portaria da PNAB que reconhece a “experiência acumulada” pelos
trabalhadores que estaria contemplada nas novas regras? Concordam que
não é mais preciso um PCCS de base federal tal como vêm propondo todas
as conferências nacionais de saúde, desde 1986?


Fiz essas perguntas aos servidores públicos municipais de saúde de
São Paulo, em seminário(**) para o qual eles se dispuseram a me ouvir,
em 5 de outubro de 2017. Argumentei que, além de dar continuidade (pois
isto segue sendo muito necessário) às campanhas “Contra a privatização
do SUS”, “Saúde não é mercadoria”, “Não à terceirização e às OSS”,
dentre outras, é preciso encontrar novos caminhos, propositivos e,
inaugurando uma agenda positiva, dizer “sim” para alternativas que
fortaleçam o SUS. Uma dessas alternativas é a urgente criação de uma
Carreira Interfederativa, Única, Nacional do SUS, com forte base federal
e participação de estados e municípios. Uma carreira que ajude a banir
do SUS as OSS atravessadoras e que, além disso, contribua para que as
SMS possam cumprir a LRF sem comprometer seus orçamentos.


Nos dias atuais – eu disse aos servidores municipais paulistanos –, a
estratégia da municipalização da saúde, que defendemos a partir de
1988, começa a dar sinais de esgotamento, sendo urgente criar e
fortalecer instâncias regionais de gestão do SUS, para que atuem também
como base operacional da Carreira Interfederativa, Única, Nacional do
SUS. Aferrando-se ao que consideram “dinheiro do SUS para o meu
município”, como se estes fossem entes soberanos na federação
brasileira, muitos prefeitos vêm desempenhando um papel conservador –
quando não abertamente reacionário – frente às inovações de gestão que o
SUS requer para atender às justas demandas da população por mais e
melhores serviços integrais de saúde. Não menos importante é considerar
que organizada e administrada tendo por base operacional as regiões de
saúde, a carreira interfederativa, única, nacional do SUS contribui para
corrigir distorções e insuficiências da municipalização, uma vez que
impulsiona a constituição de sistemas regionais que possibilitam
articular diferentes serviços de saúde com vistas à constituição e
consolidação das redes regionais de atenção à saúde. Por isso, uma
carreira única do SUS não é um problema a mais para gestores que
orientam seu trabalho pelo interesse público, mas, ao contrário, é parte
da solução dos problemas relacionados com o desvio de dinheiro público e
com o desafio de constituir redes regionais de atenção à saúde, com
base no princípio da integralidade do cuidado.


De acordo com a Agência Brasil, em 27/9/17 o Ministério da Saúde
anunciou que em parceria com o Conselho Nacional de Secretarias
Municipais de Saúde (CONASEMS) e o Conselho Nacional de Secretários
Estaduais de Saúde (CONASS), deu início a um projeto denominado “Código
do SUS”, com a finalidade de consolidar as normas organizativas do SUS
para “melhorar a gestão das políticas públicas e dar mais transparência
às regras, facilitando também a compreensão do cidadão e dos órgãos de
controle”. O projeto está sendo executado pelo Programa de Direito
Sanitário da Fiocruz e pela Faculdade de Direito da Universidade de
Brasília (UnB). São, atualmente, mais de 16 mil portarias que
regulamentam o funcionamento do SUS, sendo que apenas 700 trazem
normativas válidas. Espera-se consolidar tudo até 2020 em apenas seis
portarias divididas segundo os seguintes eixos temáticos: 1) regras
gerais da organização e funcionamento do SUS; 2) conteúdos sobre as 48
políticas públicas de saúde; 3) Rede de Atenção à Saúde; 4) sistemas do
SUS; 5) ações e serviços de saúde; e, 6) financiamento.


Mais uma vez, nada de carreira do SUS entre os eixos temáticos, nada
de planos de cargos e salários, nada de vinculação entre cargos de
comando e assessoria técnica vinculados à carreira do SUS e à
profissionalização do trabalho no setor público. Nesta perspectiva, que
se recusa a pensar a gestão do SUS como a do exercício de um direito
social, os trabalhadores do SUS são vistos e tratados apenas como um
“recurso” a mais a ser gerido como outra mercadoria qualquer no processo
de produção dos “serviços de saúde”, “pagos pelo SUS”. O SUS fica,
assim, reduzido na lógica gerencialista a pouco mais do que uma agência
de financiamento.


Como o objetivo central do projeto “Código do SUS” é de, ao final
(2020) possibilitar que o Ministério da Saúde publique o Código do SUS
como um “Regulamento do Sistema Único de Saúde” com vistas a “orientar a
organização do SUS de modo sistematizado contribuindo para a garantia
do direito fundamental à saúde”, este período histórico é de fundamental
importância estratégica para a ação dos que creem factível e viável uma
carreira interfederativa, única e nacional do SUS, inserindo-a no
“Código do SUS”.


Por essa razão, concluí minha participação no referido seminário
paulistano propondo a intensificação, em todo o País, das lutas pela
carreira do SUS delineando-a como um PCCS de abrangência nacional,
financiamento tripartite, comando interfederativo, base gerencial
regional, administrada por uma secretaria do Ministério da Saúde e com
implantação gradual, por adesão dos entes. Tais características
justificam-se, pois se o SUS é um sistema único as carreiras não podem
ser exclusivamente estaduais ou municipais; os recursos para viabilizar
economicamente a carreira devem ser aportados a ela pelos governos da
união, dos estados e dos municípios; a construção e permanente
aprimoramento do PCCS requer comando composto por representantes de
todos os entes federativos e dos próprios trabalhadores em cada base
regional, atualmente definidas em número de 437; e, por fim, que o
Ministério da Saúde redimensione sua estrutura para que a pasta possa,
efetivamente, assegurar a plena implantação da carreira do SUS,
reconhecendo que sem os trabalhadores da saúde não há SUS, mas, mais do
que isto, reafirmando o valor do trabalho no serviço público e
reiterando que os profissionais de saúde são o bem mais precioso do SUS.
Em síntese: invertendo tudo o que predomina hoje, em que os
trabalhadores da saúde, convertidos em uma espécie de “anexo
problemático” sequer são mencionados em documentos de planejamento ou
relacionados com o modelo de atenção. Sem colocar os profissionais de
saúde no centro do SUS, por meio de uma carreira interfederativa, única,
nacional, nenhum modelo de atenção fará do SUS o “projeto
civilizatório” sonhado para ele por Sérgio Arouca, um dos seus
criadores.


* Paulo Capel Narvai é
cirurgião-dentista sanitarista; professor da Faculdade de Saúde Pública
da Universidade de São Paulo (FSP/USP) e integrante do Grupo Temático
Saúde Bucal Coletiva (GTSB/Abrasco).  Autor de ‘Odontologia e Saúde
Bucal Coletiva’ (Ed.Santos) e de ‘Saúde Bucal no Brasil: Muito Além do
Céu da Boca’ (Ed.Fiocruz), dentre outras obras científicas.



**  Trabalho apresentado no 9º Seminário
dos Trabalhadores da Saúde do Sindsep, Mesa Temática 1 – O desmonte da
Seguridade Social no Brasil e o Financiamento do SUS, realizado em
5/10/2017 pelo Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e
Autarquias no Município de São Paulo (SINDSEP).

sexta-feira, 13 de outubro de 2017

ConJur - Ainda podemos indagar por quê ou até isso é obstrução da justiça?

ConJur - Ainda podemos indagar por quê ou até isso é obstrução da justiça?



Senso Incomum

Ainda podemos indagar por quê ou até isso é obstrução da justiça?

Algumas coisas que vem acontecendo me levam a escrever esta coluna. Assim, por exemplo:

1. O encontro com a estudante que gerou a coluna da semana passada (ver aqui)
que demonstra o que foi feito com o Direito, isto é, o Direito foi
transformado em um mero instrumento de poder e não em garantia contra o
arbítrio.

2. A notícia de o Diretório Acadêmico de Direito da Unicap exigindo
(sic) que fosse cancelado um evento que tratava da Revolução Russa, que
mostra que formamos, pelo Brasil afora, uma geração de reacionários,
fascistas e aprendizes de fascistas, afora milhares de analfabetos
funcionais (é isso que nossas faculdades estão formando e forjando).

3. O discurso do general Mourão falando em intervenção militar, que é autoexplicativo.

4. O artigo de Wladimir Safatle que, querendo criticar, legitima a torta
interpretação do artigo 142 da Constituição Federal, mostrando como
setores da esquerda continuam desdenhando do Direito (pelo jeito,
continuam pensando que o Direito é superestrutura...).

5. Julgamentos dos tribunais superiores ignorando parcial ou totalmente
os limites (sintático-semânticos) do texto da Constituição que fez 29
anos, mostrando que parcela do judiciário continua achando que é
vanguarda iluminista do país e que pode corrigir o Direito por juízos
morais e políticos.

6. A absurda prisão do reitor Cancellier (ele foi preso por obstrução da
justiça), seu suicídio e a absoluta falta de autocrítica da Polícia
Federal, do Ministério Público Federal e Justiça Federal sobre o
assunto, mostrando que a prisão se transformou em instrumento banal e
eivado de irresponsabilidade.

7. O constante uso de lawfare, que significa “o uso ou mau uso do Direito como substituto de meios tradicionais para que se atinja um objetivo operacional”.[1] Peço que os leitores meditem sobre esse conceito.

Ou seja, cruzando os dados (e os dedos), transformamos o direito em lawfare:
autoridades usam-no — consciente ou in conscientemente — para fins
morais e políticos (nem discuto a boa ou má intenção dos objetivos
morais). Eis a tempestade perfeita... Por exemplo, denúncias
anônimas são causa para ordens de invasão domiciliar; conduções
coercitivas são feitas à revelia da lei; prisões cautelares são
banalizadas; prisões preventivas sem prazo para terminarem... Defender
garantias passou a ser mal visto... até por parte da comunidade
jurídica, que se transformou em torcedora. Pior: estão transformando o
problema da segurança pública em uma questão política, pasmem, uma
questão de segurança nacional. Assim, eis o caldo: de um lado, a
insegurança, o discurso da impunidade, querendo atingir a grande massa;
de outro, a demonização da política. Pronto: solução — “já podemos
acabar com a democracia; precisamos de ‘lei e ordem’ (ou algo nesse
tom). Tempos difíceis... Discursos perigosos se multiplicam, dia a dia.

No
plano do Direito, quando chegamos aos 29 anos da Constituição, parece
que estamos desaprendendo. Transportamos as Erínias, das Eumenides
(Oresteia, Ésquilo), para dentro da sala de aula, das redes sociais e
para dentro das instituições. Já não se discute Direito e, sim, uma
péssima teoria política de poder. Ou seja, já não fazemos Direito:
praticamos lawfare.

O ponto é que, quando o Direito é
dominado por seus predadores (moral, política e econômica),
transformando-se facilmente em instrumento para a prática de lawfare,
os céticos e torcedores (para usar esses dois “modelos” como
protótipos) têm terreno fértil para se estabelecerem. Fincam raízes e
não mais saem. Torcedores não se importam com princípios. Céticos não
acreditam neles.

Torcedores querem apenas que a lei satisfaça seus anseios. Torcedores são adeptos de lawfare.
Mesmo que não saibam o que seja isto. Céticos dizem que não existem
respostas certas ou respostas melhores do que outras. Mesmo que não
saibam a importância da autonomia do Direito. Claro: embora céticos,
eles acreditam em alguma coisa: a de que só eles têm razão acerca do seu
ceticismo, porque seu ceticismo não deixa de ser uma postura meramente
ideológica. Basta repetir que não há verdades, e o Direito legitima que
se diga qualquer coisa sobre qualquer coisa.

Céticos e torcedores, querendo ou não, praticam lawfare,
porque usam o Direito para fins políticos e morais (e econômicos).
Direito, para eles, é guerra. Vale a tática “amigo-inimigo”. Primeiro
julgo, depois procuro entender porque isso foi feito. Ceticismo,
pragmaticismo e coisas desse gênero são condição de possibilidade e, ao
mesmo tempo, consciente ou inconscientemente, os maiores aliados do
Direito enquanto teoria política do poder. O establishment agradece. Ou os manipula.

Céticos
e torcedores podem censurar, destruir reputações e... até matar, se é
que me entendem.... Vantagem deles: não precisam explicar nada. Porque
são “o poder”.

Primo Levi relata uma passagem do campo de
concentração, quando um muçulmano, ao levantar pela manhã, leva um
bofetão do guarda. Atordoado, ousa perguntar: Por quê? E o guarda diz:
Aqui não tem por quê.

Desculpem minha rudeza — e não quero, por
óbvio, fazer qualquer comparação infame — (o leitor inteligente sabe o
que quero dizer), mas tenho de perguntar, sempre guardando as devidas
proporções de acontecimentos históricos e pedindo para que não
subestimem minha inteligência:

“— Em Pindorama ainda dá para perguntar “por quê”? Ou essa pergunta já é obstrução da justiça?” Eis a questão.

Ps:
diante das manifestações de reacionarismo nas mídias sociais e na
própria imprensa (e até nos meios jurídicos), como se houvesse uma
conspiração contra a democracia e muita gente admitindo esse desiderato,
lembro de uma frase que ouvi durante Aula Magna que ministrei no
doutorado em comunicação da Unisinos:

“O Brasil sediou a Copa, a Olimpíada e agora vai sediar a Idade Média”.

Bingo!


[1]
DUNLAP JR., Charles J. Lawfare. In: MOORE, John Norton; TURNER, Robert
F. National Security Law. Durham: Carolina Academic Press, 2015.

Supremo, mas nem tanto

Supremo, mas nem tanto - 13/10/2017 - Bernardo Mello Franco - Colunistas - Folha de S.Paulo




BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal não é mais tão supremo assim. No longo julgamento de quarta-feira, a corte estabeleceu que o Congresso poderá derrubar suas decisões
que envolvam parlamentares. O direito à última palavra, que pertencia
aos ministros, foi graciosamente cedido aos deputados e senadores.





A decisão significa um alívio para a classe política ameaçada pela Lava
Jato. Agora os investigados poderão se livrar da Justiça sem ter a
obrigação de desmentir gravações, delações e malas de dinheiro. Basta
manter o apoio da maioria dos colegas, que ganharam uma licença para
salvar os amigos no plenário.





Ao amputar o seu próprio poder, o Supremo se curvou aos coronéis do
Senado. Na semana passada, eles se rebelaram contra as medidas que o
tribunal impôs ao tucano Aécio Neves.
O motim convenceu a ministra Cármen Lúcia a negociar. O resultado da
negociação é a vitória dos rebelados, com o apoio decisivo do governo e
da presidente do Supremo.





Não é a primeira vez que a estratégia funciona. Em dezembro passado, o senador Renan Calheiros se insubordinou contra uma decisão que o afastava da presidência do Senado.
A pretexto de evitar um conflito institucional, o Supremo aceitou ser
desacatado. Saiu menor da crise, como voltou a acontecer nesta quarta.





Em nome da conciliação, Cármen Lúcia sacramentou o novo recuo. Ao
desempatar o julgamento, ela disse que concordava com o relator Edson
Fachin em "quase tudo", mas cedeu ao Senado no essencial. Sua confusão
ao explicar o próprio voto reabriu o debate no plenário e escancarou a
divisão do tribunal.





Ao oferecer a Aécio a salvação que negou a Eduardo Cunha, o Supremo
confirmou que suas decisões podem variar de acordo com a influência
política do réu. O julgamento reforça a ideia de que a Justiça
brasileira ainda segue a máxima de George Orwell em "A Revolução dos
Bichos": todos são iguais, mas alguns são mais iguais do que os outros.

O preconceito é um exercício da liberdade?

O preconceito é um exercício da liberdade? - 13/10/2017 - Vladimir Safatle - Colunistas - Folha de S.Paulo



O preconceito é um exercício da liberdade?













Depois da Segunda Guerra, os EUA foram palco de lutas importantes contra
discriminação da população negra, em especial nos Estados do Sul. No
interior de tais embates, um caso emblemático ocorreu em uma escola na
cidade de Little Rock, em Arkansas.





O governo federal resolveu intervir na discriminação racial que ocorria
nas escolas, com instituições de fato para brancos e negros, utilizando a
força federal para garantir que alunos negros pudessem ser matriculados
e frequentar aulas em escolas ditas de brancos.





Nesse contexto, uma foto emblemática aparece na imprensa. Vemos
Elisabeth Eckford, então uma jovem negra, entrando impassível na escola
pública de ensino médio com uma turba branca atrás si vociferando ódio e
protegida por tropas federais. Ela fora uma das nove jovens negras
escolhidas para integrar a escola. No entanto, ao chegar no primeiro dia
de aula, Eckford viu-se sozinha e escoltada sozinha ela caminhou.





Na ocasião, a filósofa liberal Hanna Arendt escreveu um polêmico artigo a
respeito. Mesmo dizendo-se solidária da causa negra, ela criticava a
ação governamental, que à sua vista deveria se reduzir a mudar o
ordenamento legal e jurídico que suportava a segregação (como as leis
até então vigentes em alguns Estados americanos que impediam o casamento
inter-racial) e não intervir diretamente nos costumes sociais nos quais
a segregação seja alicerçava.





Utilizando uma distinção entre espaço público de cidadania no interior
do corpo político e relações sociais de cunho individual, ou seja,
marcados por decisões individuais sobre com quem quero me relacionar,
como quero ter minha vida em grupo, Arendt diz que a discriminação é
legítima, quando limitada à esfera social, mas destrutiva quando entra
na esfera política onde todos devem ser iguais.





Isso a leva a afirmar, por exemplo, que nada deveria obrigar associações
recreativas ou espaços privados de recreação que só aceitam brancos,
judeus ou homens a obrigar seus membros a estarem em relação com quem
não queiram. Pois nada poderia legislar na esfera de minhas escolhas
pessoais. Como não se trata de serviços públicos, mas de espaços
privados, a discriminação é legítima.





O argumento de Arendt encontra seu caso mais complexo na obrigação das
escolas de se tornarem racialmente mistas. Ao mesmo tempo que o Estado
teria o direito de garantir conteúdos que visem a formação de seus
cidadãos e profissionais, ele não poderia violar o direito social à
associação livre e o direito privado dos pais sobre seus filhos.





Se tais associações e pais querem educar seus filhos em um ambiente
etnicamente homogêneo, o Estado faria por bem não obrigar legalmente uma
mudança. Ainda mais levando em conta que a escola de Elisabeth Eckford
era estadual e o Estado de Arkansas estava disposto a garantir tal
prática. Daí a conclusão de Arendt, para quem a ação do governo federal
teria sido "controversa" e, no limite, indesejável.





Lembrar dos argumentos de Arendt atualmente é interessante para insistir
no tipo de distorção que o conceito de liberdade pode adquirir nas mãos
de um liberal.





Tal distorção parece estar na base de várias controvérsias recentes a
respeito do exercício social da liberdade. Ela nos leva a confundir o
exercício da liberdade com o "direito" à afirmação social e realização
de um comportamento patológico, a saber, o preconceito.





Dizer que a discriminação é legítima na esfera social, compreender o
exercício do preconceito como um "direito", e não como uma patologia
social a ser combatida, é o resultado da tese equivocada de que a
liberdade baseia-se na possibilidade de afirmação individual de
interesses e escolhas. Baseado nisso, poderia dizer que, se escolhi ter
uma vida sem negros por perto, quem poderia me obrigar ao contrário?





No entanto, a liberdade não é um atributo individual, ela é uma
realização social própria a sociedades marcadas pela igualdade e pela
indiferença social às diferenças antropológicas. Não há indivíduos
livres em uma sociedade não-livre.





Nesse sentido, é sim necessário intervir, em todos os níveis, sobre
práticas sociais que minam a adesão a princípios igualitários, sob pena
de ver os preconceitos recrudescerem e contagiarem campos cada vez mais
alargados da vida social. Em uma sociedade que luta pela liberdade, não
pode haver algo como o "direito" de ser preconceituoso na esfera privada
ou no campo imediato das relações sociais. Pois o que destrói a
liberdade não pode ser um direito exercido em nome da liberdade.

A dívida pública como poder de chantagem do capital

A dívida pública como poder de chantagem do capital | Brasil 24/7






A dívida pública como poder de chantagem do capital







Marcello Casal Jr/Agência Brasil










A dívida pública não é apenas expressão do poder
financeiro do setor privado sobre o Estado, mas, sobretudo, a âncora do
poder do capital sobre a orientação da política econômica geral dos
governos. O poder financeiro conferido pela dívida pública é quase
intuitivo: a escola neoliberal ensina que a origem da dívida é a demanda
do setor público por dinheiro, e esse dinheiro deve ser pago com juros
pois do contrário o Estado ficará desacreditado.


Portanto, como expressão do poder financeiro, a dívida pública é um
instrumento de pressão poderoso do setor privado por aumento das taxas
de juros básicas que a remuneram. No Brasil, a Selic. O raciocínio
implícito é que o setor privado, como titular da dívida, pode exigir do
governo sua liquidação, provocando um total desequilíbrio no mercado
financeiro. Para evitá-lo, o Estado é "obrigado" a manter taxas de juros
desejadas pelo mercado.


Ao lado do poder financeiro, a dívida pública confere ao setor
privado um poder quase absoluto sobre a política econômica. De fato,
para manter o valor financeiro da dívida, é necessário articular as
políticas monetária e fiscal de maneira adequada. O governo não deve
expandir a moeda, independentemente das necessidades da economia e da
geração de emprego, pois do contrário haverá uma pressão de baixa da
taxa de juros da dívida.


A política fiscal, por sua vez, deve conciliar emissão de títulos
públicos com emissão de moeda no sentido de evitar a emissão monetária
para o pagamento dos juros/rolagem da dívida numa escala que pressione
para baixo a taxa de juros. Em uma palavra, a essência da política
econômica, que no Brasil é ainda mais travada que nos países
desenvolvidos, fica atrelada às pressões políticas do setor privado para
manter e ampliar a dívida pública.


Entretanto, vejamos essas relações de uma outra forma – para lembrar
Abba Lerner, sob a ótica de finanças funcionais. Primeiro, vamos
considerar que dívida pública não tem nenhuma relação com a demanda de
dinheiro pelo setor público, mesmo quando em situação de gastos
deficitários. O governo pode simplesmente emitir dinheiro em lugar de
emitir dívida, sobretudo se a economia estiver em recessão, depressão ou
contração, como agora.


Nessa hipótese, não haveria nenhuma necessidade de dívida pública. A
necessidade surge do próprio setor privado que precisa ter instrumentos
financeiros seguros para neles aplicar seus lucros e suas sobras de
caixa. Em última palavra, é o setor privado que precisa da dívida, não o
setor público. E tão logo tenha um instrumento de dívida onde aplicar
seus lucros o setor privado passa a exigir taxas de juros maiores para
rolar toda a dívida.


Tão logo se "liberte" da necessidade de ter dívida, o Estado pode
aplicar a política monetária – taxa de juros e expansão da moeda –
indispensável à retomada do crescimento. Vimos que nos Estados Unidos,
na Europa e no Japão a taxa de juros foi reduzida e aí mantida por anos
na faixa do zero por cento. Nós, que copiamos tudo dos países
desenvolvidos, não copiamos isso. Deles, em matéria econômica, copiamos
apenas ideologia neoliberal.


Em termos práticos, não é o valor absoluto da dívida que deve
preocupar, mas seu custo. Amigos meus falam em forçar a "transformação"
da dívida pública em investimento. É uma bobagem bem intencionada.
Primeiro, são quase R$ 3,5 trilhões de dívida; não há como
operacionalizar sua conversão de forma ordenada. Segundo, se a Selic for
reduzida a níveis nipo-europeus, desaparece o custo da dívida, e seu
estoque será gradualmente diminuído.


A zeragem dos juros da dívida tem implicações monetárias: seus
titulares privados podem querer liquidar os títulos e mandar o dinheiro
para fora. Podemos impedi-los com as reservas em dólar, e sobretudo com
controle de capitais, como já admitido pelo próprio FMI. Finalmente, não
devemos fazer uma segunda bobagem, a conversão da dívida "externa" em
investimento, exceto na margem necessária para cobrir despesas de
investimento em dólar.


É que as reservas são um ativo do Estado em dólar. Se tomamos, por
exemplo, US$ 100 milhões das reservas para fazer investimentos em reais,
teremos duas alternativas para internalizá-los: ou criamos uma
contrapartida em real, ou emitimos títulos da dívida pública para
comprar os dólares. Os dólares ficarão no mesmo lugar. No meu entender, a
alternativa mais razoável seria manter os dólares como "garantia" para
simples emissão monetária interna, descolando esta última da política
econômica atrelada à dívida pública.

sexta-feira, 6 de outubro de 2017

A direita percebe seus monstros. Tarde demais?

A direita percebe seus monstros. Tarde demais? - TIJOLAÇO |



A direita percebe seus monstros. Tarde demais?

laertecao


A Veja desta semana dedica sua capa à “Ameaça Bolsonaro”.


O Globo ocupa grande parte de sua homepage com protestos contra a interdição moralista nas artes e no comportamento.


O Estadão protesta, em editorial, contra o fato de o
Supremo, em nome da moralidade eleitoral, ter rasgado a Constituição e
criado a “retroatividade” da Lei da Ficha Limpa até o início dos tempos
bíblicos.


Estará a nata da direita brasileira renegando seus filhos  pavorosos?


Como no velho conto de Monteiro Lobato, O mata-pau, o
que eram um raminhos aparentemente inofensivos, bons para vergastar o
governo democrático, envolveram o Brasil e são hoje lenhos vigorosos,
que já nos constringem e ameaçam sufocar o que resta de nossas
liberdades.


Sim, não é exagero falar em liberdades quando se vivem situações como
a da mãe e filha, em Brasilia, terem sido agredidas por estarem
abraçadas,  ou quando se dirigem os prazos de um processo judicial para
tirar dele o franco favorito dos eleitores, ou quando se admite que a
deduragem de qualquer histérico leve à censura, ou quando a simples
nudez – até nos museus, onde habita há séculos – seja castigada por
hordas hipócritas, moleques financiados pelos negocistas de mercado.


Um país onde se aplaude a morte desesperada de um professor  aviltado
em sua honra e dignidade, com base num imbecil “quem não deve não
teme”, como se a das feridas fundas não ficassem cicatrizes indeléveis.


Em quatro anos, aqueles inofensivos raminhos dos “20 centavos”, do
“blacbloquismo como tática”, do “padrão Fifa”, dos “bundinhas”
moralizadores de Curitiba,  com o esterco da frustração
político-eleitoral da direita e  o sol da mídia a nutri-los, tornaram-se
galhos grossos, fortes, porque se permitiu transformar o ódio, a
vingança, a prisão, a perseguição nos valores sociais.


Levaram ao governo uma quadrilha da pior espécie, sem qualquer
discurso ou programa que não seja o de fazer dinheiro e  se acobertar.
Fuçam e reviram tudo, atrás de qualquer coisa que sirva para apontar
como sujo e corrupto qualquer coisa que possam, para alimentar com a
seiva do veneno as mentes miúdas dos vira-latas de todas as classes e
rendas  que acham o Brasil “uma merda mesmo”, a ser conduzida mais
velozmente nesta corrente de ódio que inunda o mundo.


Usam a (in)segurança pública como combustível de um processo de
transtorno da mentalidade social, como se registra hoje na Folha, onde
se vê a alta penetração de ideia de que “a maioria de nossos problemas
sociais estaria resolvida se pudéssemos nos livrar das pessoas imorais,
dos marginais e dos pervertidos”. E quem os classifica assim? Cada vez
mais a polícia, para a qual está
prestes a ser aprovado na Câmara projeto que lhes permite “acesso
irrestrito a dados pessoais de qualquer cidadão brasileiro”
.


Assim mesmo, sem ordem judicial ou qualquer senão. ” Em benefício da
segurança pública, o cidadão não pode alegar que vai ter sua privacidade
invadida quando na verdade a lei é feita para proteger o bom cidadão,
não para o mau cidadão”. Qualquer PM, com isso, será Deus, para decidir
que é o bom, quem é o mau.


Não podem, portanto, reclamar de que estejam surgindo estas monstruosidades.


Os que têm ideias liberais, se é que ainda existem, se tivessem
alguma lucidez a restar em suas mentes agora varridas de todo o
humanismo que o  impregnou (verdade que faz  tempo) entenderiam que
estão prestes a destruir a única muralha que nos separa da barbárie e do
fascismo.


Se impedirem que o povo brasileiro expresse no seu voto o desejo de
voltar aos tempos de normalidade, de convívio, de algum grau de
esperança no progresso e no bem-estar, só o que lhes aguarda é o abraço
do mata-pau.


Não importa se de topete, toga ou farda, o que terão nem mesmo será um Führer.


Será a selva, a morte, a destruição de um país que se construiu, com
erros e acertos, em 500 anos e ameaça ser destruído em apenas cinco

quinta-feira, 5 de outubro de 2017

Presidente do BNDES diz que juros no Brasil são 'pornografia econômica'

Presidente do BNDES diz que juros no Brasil são 'pornografia econômica' - 04/10/2017 - Mercado - Folha de S.Paulo



Presidente do BNDES diz que juros no Brasil são 'pornografia econômica'


















Em seminário na Câmara Árabe-Brasileira nesta quarta (4), o presidente
do BNDES, Paulo Rabello de Castro, criticou duramente os juros altos no
Brasil, que classificou de "pornografia econômica", e o grupo de
economistas que apoiam a redução do tamanho do banco de fomento.





Segundo Rabello de Castro, a participação do BNDES na economia realmente
tem caído, mas "a única coisa que não cai é o juro real".





"Só o juro nominal cai. A TJLP [taxa de juros de longo prazo que hoje
baliza os financiamentos do BNDES] se esqueceu de cair. Continua rígida
nos 7%", disse.





O economista afirmou que os juros altos significam "a instalação da pornografia econômica no Brasil".





"Queremos mais moralidade no Brasil? Comecemos pelos juros", disse. "Às
vezes a imoralidade veste terno e gravata". No Brasil, afirmou, o
passado é incerto e, "dependendo da última delação", se muda o passado.





Em discurso inflamado, Rabello de Castro disse que "país de juro alto
não tem direito a futuro". Nesse cenário, disse ele, há um grande
incentivo a um eterno "presente". "E presente é carnaval. É um grande
fevereiro o Brasil do juro alto", afirmou.





'ECONOMISTAS DA MEIA-ENTRADA'





"Tem gente aí, economistas da 'meia-entrada', que comemora que o banco
de desenvolvimento está encolhendo. Em breve, encolherá a ponto de não
ser mais perceptível. Muito bem, parabéns", disse ele em tom de ironia.





Ao citar a "meia-entrada", Rabello de Castro se referiu ao termo
desenvolvido pelos economistas Marcos Lisboa e Zeina Latif em texto no
qual criticam os subsídios econômicos existentes na economia brasileira,
dentre eles os juros mais baixos do BNDES oferecidos especialmente a
grandes empresas.





O BNDES, disse Rabello de Castro, é o banco associado ao produtivismo,
daí ser objeto de inúmeras críticas hoje. Para ele, no entanto, o BNDES é
órgão público, portanto político, e "sabe se virar" sem a ajuda da
União.





O economista, que na terça (3) anunciou sua filiação ao PSC e a vontade
de concorrer à presidência da República, criticou também o novo teto de
gastos.





Disse que, nele, a rubrica "investimentos" deveria ser mandatória no
Orçamento e todas as demais, incluindo a "Previdência e o salário de
desembargadores, enfim, a família brasileira", contingentes.





Rabello de Castro afirmou ainda que, além do PPI, o programa de
concessões do governo de Michel Temer, é preciso de um plano "para saber
para onde o país vai."





JBS





Rabello de Castro defendeu a carteira de investimentos do banco de
fomento e disse que o BNDES não perdeu nada com JBS, produtora de
proteína animal envolvida na Operação Lava Jato.





Ele disse que o banco de fomento vai continuar ganhando com a companhia, "assim que a governança por lá melhorar".

terça-feira, 3 de outubro de 2017

O novo surto fascista da Folha

O novo surto fascista da Folha - O Cafezinho



Não existem mais limites para a sordidez e o fascismo da imprensa brasileira.


A Folha de São Paulo publicou manchete hoje, dizendo que: “brasileiro quer Lula preso”.


Aí você vai ler a matéria e vê que 40% dos brasileiros NÃO querem Lula preso.


A Folha pensa que esses 40% NÃO sejam brasileiros?


Sem contar que a Folha nunca fez pesquisa para saber se o brasileiro
“avalia” se o Serra deve ser preso, se o FHC deve ser preso, se Aécio
deve ser preso.


É uma pergunta típica de um pensamento fascista, pois evidentemente ninguém pode ser preso com base em “pesquisa”.


Além do mais, estamos falando de pesquisa, meu Deus! Não tem nada
exato aí. A gente pode até especular sobre quem tem mais ou menos
intenção de voto, mas usar isso para tirar a liberdade de um cidadão, aí
é dar um uso puramente fascista às pesquisas?









Esses 40% que NÃO querem Lula preso podem ser, na verdade, 50%, ou mesmo 60%.


A pesquisa da Folha mostra exatamente o contrário da manchete: há uma
tendência crescente, entre brasileiros, de achar que Lula NÃO apenas
NÃO deve ser preso, como deve voltar a governar o país. A rejeição a
Lula vem caindo rapidamente e a quantidade de brasileiros determinada a
votar nele também aumenta.


Como assim, portanto, o “brasileiro quer Lula preso”?




A Folha é profundamente irresponsável porque essa é uma manchete que
insufla o fascismo, a turma do Bolsonaro, o MBL, maçônicos, os que pedem
intervenção militar.


Quando os historiadores analisarem a evolução do fascismo no Brasil,
não poderá esquecer o papel fundamental da Folha e da imprensa
brasileira, em geral, nesse processo.

Folha trai seus "instintos mais primitivos" e lança o "Chacrinha prisional"

Folha trai seus "instintos mais primitivos" e lança o "Chacrinha prisional" - TIJOLAÇO |



Folha trai seus “instintos mais primitivos” e lança o “Chacrinha prisional”




A inclusão da pergunta, inédita em suas pesquisas, tinha endereço
certo para o Datafolha: contrabalançar o que já sabiam ser o crescimento
de Lula nas intenções de voto.


Então, criaram uma “estatística Chacrinha”: “vai para o trono ou não vai?” e um “vai pra cadeia ou não vai?”.


Ao melhor estilo do Coliseu romano, põe a decisão sobre vida e a
liberdade de alguém na base ou “você acha” que Lula deveria ser
preso?  Por que não logo “executado”?  Ficaria mais coerente com o tipo
de linchamento proposto.


Gloriosos 54% acham que “deve prender” e é um milagre que 40% digam
que não, depois de anos de Jornal Nacional acusando Lula de ter roubado
apartamento, aluguel, prédio, pedalinhos,  bugigangas do gabinete
presidencial e pirulito de criança.


Nem assim os dados deixam de revelar que há um ódio incontido da
elite brasileira a um homem que nada dela tirou, senão seu mórbido
prazer de ver os pobres serem tratados como uma “sub-raça”:


“O apoio à prisão do ex-presidente
cresce conforme aumenta o grau de instrução (69% entre os que têm nível
superior e 37% entre os com nível fundamental) e a renda familiar mensal
(chega a 76% no grupo mais rico e a 42% no mais pobre) do
entrevistado.”
Palmas ao Datafolha que cria um novo tipo de justiça no Brasil. Não
se “vota” mais apenas para escolher pesssoas para governar, mas para
decidir quem deve ser mandado apodrecer na cadeia, depois de julgado
pelo tribunal da mídia.


Do jeito que as coisas andam selvagens neste país, acho que, numa
pesquisa, até o goleiro do Flamengo seria mandado para a cadeia depois
dos penaltis do jogo do Cruzeiro.


Não adianta, depois, fazer biquinho de liberal escandalizado se uma
horda de fanático vai invadir e agredir os funcionários de um museu de
arte. Se a mídia “treina” a opinião pública para ser pitbull de marombeiro não pode reclamar quando alguns saem mordendo.


Sugere-se, depois desta que a Folha chame o Alexandre Frota para seu
conselho editorial. Pela linha de jornalismo estatístico, parece ter
mais a contribuir do que os meninos de camisa de fino algodão.


Felizmente, neste país, por enquanto, ainda não temos “votação para linchamento” e – ainda – temos eleição para presidente.


E nessa, eles piram, Lula sobe cada vez mais.


É isso que eles não aceitam, não perdoam e não medem consequências – nem ditadura, nem conflito civil – para impedir.

Não foi fraqueza, foi fascismo

Não foi fraqueza, foi fascismo. Por José Sardá* - TIJOLAÇO | 



Não foi fraqueza, foi fascismo. Por José Sardá*




Durante o velório do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, no final da tarde de hoje (ontem),
no hall da Reitoria da UFSC, uma dedução predominou: nem durante a
ditadura militar a Universidade foi tão chacoteada como agora pela
justiça federal e Polícia Federal. A vice-reitora Alacoque Erdmann,
resumiu a tragédia: “Luiz Carlos Cancellier deu seu sangue pela UFSC”.


Sim, claro. Na entrevista que concedeu há cerca de uma semana, Luiz Carlos afirmou a Moacir Pereira: nunca fui tão humilhado.


Vamos refletir. O reitor foi preso e conduzido à penitenciária da
Agronômica, igualado a bandidos e corruptos, sob a acusação de ter
obstruído a investigação judicial. Nenhum reitor foi sequer admoestado
durante a ditadura e hoje estamos assistindo à prepotência do
judiciário, que se acha no direito de governar a Nação pela imposição de
julgamentos pessoais ou de grupos de circunstâncias sociais e políticas
brasileiras.


O que é obstruir a justiça? Ora, há bandidos governando dentro de
penitenciárias o tráfico de drogas no Brasil, e a justiça entende que o
reitor pode obstruir as ações de investigação dentro da UFSC.
Cinematográfico ou circense?


Conheci Luiz Carlos em 1981, quando foi iniciar sua vida jornalística em O Estado.
A sua jornada foi brilhante. Paralelo ao jornalismo, cursou Direito e
ingressou na carreira de professor, crescendo como diretor do
Departamento Jurídico e diretor do Centro de Ciência Jurídicas da UFSC.
Há cerca de dois anos, em um encontro casual, ele me confessou: “vou
trabalhar por um candidato a reitor que recupere a dignidade da UFSC”. O
seu movimento culminou com uma decisão consensual de apoio ao seu nome.
E ele se elegeu com sinais vitoriosos de mudanças.


Aos poucos, ao lado da professora Alacoque Erdmann, Luiz Carlos
restaurou o clima de diálogo, reciprocidade de confiança e de relações
com a sociedade.


De repente, é preso, como em uma situação de guerra, de ditadura.
Levado à Penitenciária da Agronômica, Luiz Carlos perde-se na agressão a
um mandato que deveria ser, sobretudo, considerado pela autonomia e
respeitabilidade de uma universidade. Mas, não. Dane-se a instituição! O
que vale são os novos princípios da justiça e da Polícia Federal, que
poderiam ter exigido de Luiz Carlos o comparecimento a uma audiência,
prestação de provas, etc.etc. Mas, não. Preferiram humilhá-lo, ou seja,
dizer-lhe que a justiça e a PF estão bem acima das instituições de
ensino. Ou seja, uma caça a bruxas como se toda a Nação precisasse
provar que não é corrupta. Do geral para o particular, todo o brasileiro
é por natureza corrupto. E viva a autoridade judicial e policial que
tem os holofotes e aplausos populares.


Até que prove o contrário, Luiz Carlos, o Cao, não suportou a humilhação, tanto a ele quanto à UFSC.

Sintam-se como Cao: a imprensa dizendo que ele estava sendo acusado de
desvio de recursos. Aliás, os jornais Folha de S. Paulo e O Globo, e
seus sites de hoje, repetem isso ao anunciar a sua morte.


Não se trata de fraqueza humana, mas, sobretudo, de uma defesa – quem
sabe frágil – da sua moral, dignidade e do direito que a PF e a justiça
não lhe concederam, de provar a sua inocência antes de ser jogado numa
prisão, na mesma vala de Eduardo Cunha, Joesly Batista, etc.etc.etc.


A ditadura de hoje não é militar. É judiciária. O desembargado Lédio
Rosa tem razão: “Mataram meu amigo Cao. E não haverá responsável. Isso é
fascismo da pior espécie”.


*
Laudelino José Sardá é jornalista e professor da Unisul, Universidade
do Sul de Santa Catarinae publicou o texto em seu Facebook.

R$ 4,3 trilhões

Mídia consegue esconder da opinião pública um problema de R$ 4,3 trilhões - Viomundo - O que você não vê na mídia



Mídia consegue esconder da opinião pública um problema de R$ 4,3 trilhões

02 de outubro de 2017 às 10h01









TRILHÕES DE REAIS


por Aldemario Araujo Castro*



“Preço da gasolina no DF sofre reajuste pela quarta vez em uma
semana. Valor do litro varia de R$ 3,87 a R$ 4,29. Aumento de 3,3%
anunciado pela Petrobrás entrou em vigor nesta terça; motoristas
reclamam … o preço do botijão de 13 quilos deve subir cerca de R$ 2,44.
Na semana passada, o botijão [de gás] era vendido no DF pelo preço médio
de R$ 60,10”.


Nos termos do Decreto n. 8.948, de 29 de dezembro de 2016, o salário
mínimo para 2017 foi fixado em 937 reais mensais. Esse é o menor valor
que um empregador pode pagar para um empregado por definição
constitucional (artigo sétimo, inciso IV).


Por força de decisão monocrática do Ministro Luiz Fux, do Supremo
Tribunal Federal, (praticamente) todos os magistrados brasileiros
recebem mensalmente um auxílio-moradia no valor de R$ 4.377,73.


Por ser considerada verba de caráter indenizatório, não incide sobre o
ganho desconto de imposto de renda. Essa mesma vantagem também é
auferida pelos membros do Ministério Público.


O pagamento desses valores é visto amplamente pela sociedade
brasileira como um privilégio inaceitável que consome, somente no âmbito
da União, cerca de 437 milhões de reais por ano.


Recentemente, foram apreendidos, pela Polícia Federal, cerca de 51
milhões de reais em imóvel vinculado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima.


As imagens de malas e caixas abarrotadas de cédulas de reais e
dólares foram exaustivamente divulgadas na imprensa, nas redes sociais e
circularam o mundo.


No bojo de uma reforma político-eleitoral açodada, suspeita e
ilegítima, buscou-se a instituição de um fundo de financiamento de
campanhas com a disponibilidade de aproximadamente 3,6 bilhões de reais
(0,5% da receita corrente líquida da União). Esse novo aporte de
recursos funcionaria paralelamente ao antigo fundo partidário que
distribuiu 738 milhões de reais em 2016.


“O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (13) a
mudança na meta fiscal de 2017 e 2018, que poderá chegar a um déficit de
até R$ 159 bilhões, informou o Palácio do Planalto. O Congresso
Nacional concluiu no início de setembro a votação que alterou as
previsões de déficit. Para 2017, a meta anterior previa um rombo nas
contas públicas de até R$ 139 bilhões, enquanto para 2018 o déficit
poderia alcançar a cifra de R$ 129 bilhões”.


Como visto, o cotidiano do brasileiro, pautado pela grande imprensa e
pelo governo, convive com referências monetárias (preços, valores ou
montantes) de alguns reais a bilhões de reais.


Esse último patamar numérico já é algo de difícil mensuração ou
dimensionamento. A título de ilustração, um bilhão de reais corresponde a
aproximadamente:


a) um milhão de salários-mínimos ou


b) 28 mil carros populares novos.


Ocorre que os elementos mais relevantes no mundo
econômico-financeiro, abrangidas as vertentes fiscais, monetárias e
cambiais, estão postos na casa dos trilhões de reais.


O PIB (Produto Interno Bruto), soma das riquezas produzidas no país, atingiu o patamar de 5,9 trilhões de reais no ano de 2015.


Por exprimir o tamanho da atividade econômica, é disparado o mais
importante dado utilizado para comparações macroeconômicas e coloca o
Brasil entre as dez maiores economias do mundo.


A condição de um dos países mais ricos do planeta convive com a
triste marca de sermos uma das mais desiguais sociedades no plano
internacional.


Emblemática demonstração desse perverso quadro socioeconômico está
representada na quantia depositada por brasileiros em paraísos fiscais.


A cifra atinge algo em torno de 1,6 trilhão de reais.


“Ricos brasileiros são os quartos no mundo em remessas a paraísos fiscais”.


Em recente entrevista à Folha de São Paulo, o economista Marc Morgan Milá afirmou:


a) “o grupo dos 1% mais ricos tem cerca de 1,4 milhão de pessoas, com
renda anual a partir de R$ 287 mil. O 0,1% mais rico reúne 140 mil
pessoas com renda mínima de R$ 1,4 milhão. Enquanto isso, a renda média
anual de toda a população é de R$ 35 mil. É uma discrepância muito
grande. Esse é o ponto importante no caso brasileiro: a concentração do
capital é muito alta”


e b) “o Brasil é um animal diferente. É o país mais desigual do
mundo, com exceção do Oriente Médio e, talvez, da África do Sul. Um
ponto importante é que todos os governos brasileiros das últimas décadas
têm responsabilidade por isso”.


A principal fonte de receita dos entes estatais (União, Estados,
Distrito Federal e Municípios), representada pelos tributos, alcançou em
2015 a impressionante cifra de 1,9 trilhão de reais.


Esse montante implicou numa carga tributária macroeconômica da ordem
de 32,66% do PIB e sustenta um enganoso discurso da inviabilidade de
aumento da pressão tributária.


Nesse campo, é preciso atentar para o fato de que a tributação no
Brasil está concentrada majoritariamente no consumo e no trabalho.


A propriedade, o capital e as operações financeiras são
proporcionalmente menos oneradas e gozam de absurdos privilégios
tributários.


Ademais, precisam ser levados na devida conta os seguintes elementos:


a) sonegação tributária em níveis alarmantes;


b) renúncias fiscais de várias ordens;


c) intensas ações de planejamento tributário e


d) estoque considerável da dívida ativa.


A reunião dos três primeiros itens seguramente ultrapassa o patamar do trilhão de reais a cada ano.


O último item, a dívida ativa, representava, somente no plano
federal, um valor na casa de 1,84 trilhão de reais ao final de 2016.


Registre-se uma histórica resistência em dotar os órgãos responsáveis
pela recuperação desses valores de condições satisfatórias para atuar.


Na referida entrevista, o economista Marc Morgan Milá afirmou ainda:
“A história recente indica que houve uma escolha política pela
desigualdade e dois fatores ilustram isso: a ausência de uma reforma
agrária e um sistema que tributa mais os pobres. Para nós, estrangeiros,
impressiona que alíquotas de impostos sobre herança sejam de 2% a 4%.
Em outros países chega a 30%. A tributação de fortunas fica em torno de
5%. Enquanto isso, os mais pobres pagam ao menos 30% de sua renda via
impostos indiretos sobre luz e alimentação”


e b) “As transferências chegam aos mais pobres, mas o sistema
tributário injusto faz com que o ganho líquido se torne menor. Como
esses programas representam cerca de 1,5% da renda nacional, o nível de
redistribuição que se pode obter com eles é limitado. Fora que as
transferências são financiadas por impostos que incidem sobre o consumo.
E como o consumo pesa mais no orçamento dos mais pobres, é possível
dizer que os mais pobres estão pagando por parte das transferência que
recebem”.


As observações do economista Milá seguem o mesmo rumo daquelas realizadas por Katia Maia, diretora-executiva da Oxfam Brasil.


Essa entidade lançou o estudo “A Distância Que Nos Une, Um Retrato das Desigualdades Brasileiras”.


“De acordo com Katia Maia, diretora-executiva da entidade, o objetivo
é divulgar um relatório anual sobre a desigualdade e mostrar os
diferentes problemas do tema, como, por exemplo, o da tributação
brasileira. ‘Nós pagamos muitos impostos. Mas não é que a nossa
tributação é excessiva, na verdade ela é injusta. A gente está abaixo da
média dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico) [em termos de carga tributária]. Mas é uma
tributação onde quem paga o pato é a classe média e as pessoas mais
pobres’, disse”.


O chamado “sistema da dívida pública” cumpre um papel central nas finanças públicas brasileiras.


Segundo dados do Banco Central, o montante da dívida pública (bruta)
atingiu, em dezembro de 2016, o patamar de 4,3 trilhões de reais.


Apesar dos sucessivos esforços fiscais voltados para a obtenção de
superávits primários direcionados ao pagamento desse passivo, o
endividamento público cresceu e cresce continuamente.


A razão básica para esse triste fenômeno reside na profunda relação
entre as políticas fiscais, monetárias, cambiais e creditícias,
convenientemente “escondidos” do debate social mais amplo.


Anote-se que as reservas internacional no patamar de 1,2 trilhão de
reais respondem por parte substancial do endividamento do Estado.


Na mesma linha, as operações compromissadas, no valor de 1,02 trilhão
de reais em dezembro de 2016, respondem por outra parte considerável da
dívida pública.


Ademais, o pagamento dos juros sobre essa dívida chegou a meio trilhão de reais em 2016.


Em grande medida, o tamanho crescente do endividamento e do seu
serviço decorre de uma taxa de juros altíssima sem nenhuma razão
plausível e somente explicável na medida em que se considere o “sistema
da dívida” um enorme e perverso mecanismo detransferência de renda da
grande maioria da população para um reduzido grupo de privilegiados.


Apesar de invisíveis no dia a dia e no debate público pautado pela
grande imprensa e pelo governo, as trilionárias realidades
econômico-financeiras destacadas, na forma como funcionam, para além dos
escândalos de corrupção, da previdência social e da folha de pagamento
do serviço público, são alguns dos mais importantes pilares de
sustentação de uma das sociedades mais desiguais, atrasadas e
discriminatórias do planeta.


*Advogado, mestre em Direito, procurador da Fazenda Nacional, professor da Universidade Católica de Brasília





segunda-feira, 2 de outubro de 2017

"Sr. Brasil" de Boldrin é um outro Brasil

"Sr. Brasil" de Boldrin é um outro Brasil, do bem, bom e bonito – Ricardo Kotscho – R7



“Sr. Brasil” de Boldrin é um outro Brasil, do bem, bom e bonito


 Sr. Brasil de Boldrin é um outro Brasil, do bem, bom e bonito
O apresentador Rolando Boldrin (Foto: Divulgação)

Zapeando pela televisão ao final de mais um dia pesado na cobertura
política, dei a sorte de reencontrar esta semana o "Sr. Brasil".


Foi uma benção, um alívio, um verdadeiro bálsamo para o noticiário tóxico que se repete dia após dia.


Ali me dei conta de que um outro Brasil também existe, e resiste: é
um Brasil do bem, da boa música, do bom humor, do alto astral.


Quem é este senhor de basta cabeleira branca, com seu jeitão caipira,
que recebe seus convidados vindos de todos os rincões do país, contando
causos como se estivesse na sala de visitas da nossa casa?


Só pode ser o grande Rolando Boldrin, um dos mais completos artistas
brasileiros _ além de apresentador e diretor de programas de TV, é
cantor e compositor, ator de novelas, filmes e peças de teatro.


Aos 80 anos, passeia pelo palco com a alegria de um menino no belo e
colorido cenário de Patrícia Maia, sua mulher, montado com tranqueiras
da roça no teatro do Sesc-Pompéia, onde o programa é gravado às
terças-feiras, no mesmo dia em que vai ao ar, às 22h30, na TV Cultura.


Me lembrei na hora dos bons tempos em que tive a sorte de trabalhar com ele na rede CNT/Gazeta, em Curitiba, nos anos 1990.


Depois do serviço, ficávamos horas no boteco ouvindo as histórias
engraçadas que nos contava sobre brasileiros anônimos, dono de uma
memória de elefante.


Agora, estou vendo no palco a cantora Giana Viscardi, de São Paulo, de quem nunca havia ouvido falar, interpretando a Canção do amor que chegou, de Vinícius de Moraes e Carlinhos Lira.


Cenário, som, imagem, palco e platéia, tudo é de uma beleza cativante
na sua simplicidade, lembranças de uma época em que não era proibido
sonhar com dias melhores, nem se tinha medo de olhar para o futuro.


Dá até saudades do Brasil...


Antes de se consagrar como batalhador incansável da melhor música
brasileira e defensor da nossa cultura, Boldrin foi sapateiro,
frentista, carregador, garçom e ajudante de farmacêutico.


Paulista de São Joaquim da Barra, com sete anos já tocava viola e,
nos primórdios da pioneira TV Tupi, veio para São Paulo na boleia de um
caminhão, com o sonho de ser artista.


Nestes programas do "Sr. Brasil" cabe de tudo, desde que seja
autêntico e de boa qualidade. Só não entra cantor sertanejo de chapelão e
camisa xadrez para se fantasiar de caipira, algo que ele abomina.


Na passagem para o intervalo, toca a vinheta com versos de "Vide Vida Marvada", música de Boldrin que o acompanha vida afora:


"É que a viola fala alto no meu peito humano/


E toda mágoa é um mistério desse plano...".


Vida que segue e não volta.

domingo, 1 de outubro de 2017

O golpe e os golpeados

O golpe e os golpeados

A barbárie de um país em que as palavras já não dizem








Sheila Cristina Nogueira da Silva chora a morte do filho Carlos Eduardo, 20 anos, com seu sangue no rosto, no dia 10 de junho, no Rio de Janeiro.




Sheila
Cristina Nogueira da Silva chora a morte do filho Carlos Eduardo, 20
anos, com seu sangue no rosto, no dia 10 de junho, no Rio de Janeiro.


Sheila da Silva desceu o morro do Querosene para comprar três
batatas, uma cenoura e pão. Ouviu tiros. Não parou. Apenas seguiu,
porque tiros não lhe são estranhos. Sheila da Silva começava a escalar o
morro quando os vizinhos a avisaram que uma bala perdida tinha
encontrado a cabeça do seu filho e, assim, se tornado uma bala achada.
Ela subiu a escadaria correndo, o peito arfando, o ar em falta. Na porta
da casa, o corpo do filho coberto por um lençol. Ela ergueu o lençol.
Viu o sangue. A mãe mergulhou os dedos e pintou o rosto com o sangue do
filho.


A cena ocorreu em 10 de junho, no Rio de Janeiro.
Com ela , a pietà negra do Brasil atravessou o esvaziamento das
palavras. O rosto onde se misturam lágrimas e sangue, documentado pelo
fotógrafo Pablo Jacob, da Agência O Globo, foi estampado nos
jornais. Por um efêmero instante, que já começa a passar, a morte de um
jovem negro e pobre em uma favela carioca virou notícia. Sua mãe fez
dela um ato. Não fosse vida, seria arte.




A pietà pinta o rosto com o sangue do filho para se fazer humana

Sheila ouviu os tiros e seguiu adiante. Ela tinha que seguir adiante
torcendo para que as balas fossem para outros filhos, outras mães. E
voltou com sua sacola com batata, cenoura e pão. Ela ainda não sabia que
a bala desta vez era para ela. Ainda nem havia sangue, mas a imagem já
era terrível, porque cotidiana, invisível. A mulher que segue apesar dos
tiros e volta com batata, cenoura e pão, furiosamente humana, buscando
um espaço de rotina, um fragmento de normalidade, em meio a uma guerra
que ela nunca pôde ganhar. E guerras que não se pode ganhar não são
guerras, mas massacres. E então ela corre, esbaforida. E desta vez a
batata, a cenoura, o pão já não podem lhe salvar.


A pietà pinta o rosto com o sangue do filho para se fazer humana no
horror. E então nos alcança. Mas é uma guerreira desde sempre derrotada,
porque nos alcança apenas por um instante, e logo será esquecida. E
depois do seu, outros filhos já foram perfurados à bala. E seu sangue
correu por becos, vielas e escadarias, misturando-se ao esgoto dos rios e
riachos contaminados que serpenteiam pelas periferias.


A pietà da favela não ampara o corpo morto do filho como na imagem
renascentista. Ela ultrapassa o gesto, porque aqui não há renascenças.
Faz do sangue do filho a sua pele, converte o sangue dele no seu,
carrega-o em si. Ritualiza. Neste gesto, ela denuncia duas tragédias: o
genocídio da juventude negra que, desta vez, alcançou seu filho e o fato
de que “genocídio” é uma palavra que, no Brasil, já não diz. Se para a
dor da mãe que perde um filho não há nome, não existe palavra que dê
conta, há um outro horror, e este aponta para o Brasil. A tragédia
brasileira é que as palavras existem, mas já não dizem.




As palavras tornaram-se cartas extraviadas, perdidas, que jamais chegam ao seu destino

Porque, se não há escuta, não há dizer. As palavras tornam-se cartas
enviadas que jamais chegam ao seu destino. Cartas extraviadas, perdidas.
Se o outro é um endereço sempre errado, uma casa já desabitada, não há
ouvidos, não há resposta. Num país em que as palavras deixam de dizer,
resta o sangue. As palavras que as mães poderiam dizer, as palavras que
de fato dizem, não perfuram nenhum tímpano, não ferem nenhum coração,
não movem consciência alguma. Diante do corpo morto do filho, a pietà
negra precisa vestir o sangue, encarnar, porque as palavras
desencarnaram. No Brasil, as palavras são fantasmas.


Quatro dias depois de Sheila da Silva ter pintado o rosto com o
sangue do filho, em 14 de junho, no município de Caarapó, em Mato Grosso
do Sul, cerca de 70 fazendeiros montaram em suas caminhonetes
e invadiram a área onde um grupo de indígenas Guarani Kaiowá havia
retomado Toro Paso, a sua terra ancestral. Assassinaram o indígena
Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza Guarani Kaiowá, 26 anos, agente de
saúde, e feriram à bala outros cinco indígenas, entre eles um menino de
12 anos, que levou um tiro na barriga. Não foi um “confronto”, como
parte da imprensa insiste em dizer. Foi um massacre.


Cerca de 70 pessoas saíram de suas casas com uma ideia: vou expulsar
esses índios mesmo que tenha que matá-los. E mataram. Pelo menos desde a
véspera já se sabia na região que o ataque estava planejado, mas as
autoridades não tomaram nenhuma providência para impedi-lo. Mais um
episódio de outro genocídio, o dos indígenas. Mais de 500 anos depois da
invasão europeia, na qual milhões começaram a ser exterminados, ele
segue em curso. Mas a palavra já nada diz. E o sangue manchou Toro Paso,
mais uma vez.


Os Guarani Kaiowá sabem que a palavra dos não índios, no Brasil, nada
diz. Desde 1980 é denunciado que os jovens indígenas se enforcam em pés
de árvores porque as palavras dos brancos nada dizem. Sem poder viver,
se matam. Isso chamou alguma atenção, no início do “fenômeno”, depois
entrou na rotina, já não era notícia. Os altos índices de desnutrição,
que já levou crianças à morte, também são bem conhecidos. Nem a
consciência de que os indígenas passam fome acelerou o processo de
demarcação de suas terras.




Os Guarani Kaiowá sabem que a palavra dos brancos não age

Em 2012, um grupo de 170 homens, mulheres e crianças Guarani Kaiowá escreveu uma carta.
Eles seriam mais uma vez arrancados do seu lugar por uma decisão da
(in)justiça. Escreveram, na língua dos brancos, que resistiriam em sua
terra ancestral, dela não sairiam nem mortos: “Pedimos ao Governo e à
Justiça Federal para não decretar a ordem de despejo/expulsão, mas
decretar nossa morte coletiva e enterrar nós todos aqui. Pedimos, de uma
vez por todas, para decretar nossa extinção/dizimação total, além de
enviar vários tratores para cavar um grande buraco para jogar e enterrar
nossos corpos”.


A carta os arrancou do silêncio mortífero
ao qual haviam sido condenados. Afinal, a interpretação do que os
indígenas diziam era clara: assumam o genocídio e decretem nossa
extinção. Nos sepultem todos de uma vez e plantem soja, cana e boi sobre
a terra roubada e adubada com nossos corpos. Tenham a coragem de
assumir o extermínio em vez de usarem suas leis para nos matar aos
poucos. Pronunciem o nome do que de fato são: assassinos. Era isso e,
dito na língua dos brancos por aqueles que a outra língua pertencem,
causou um choque. Mas o choque passou. E os Guarani Kaiowá continuaram a
ser exterminados. Também à bala.




Para os Guarani, é a palavra-alma que humaniza; sem ela a pessoa se torna um não ser

A palavra, para os Guarani, tem um sentido profundo. Ñeé é palavra e é alma, é palavra-alma. Vale a pena lembrar um trecho do belo texto da antropóloga Graciela Chamorro:


“A palavra é a unidade mais densa que explica como se trama a vida
para os povos chamados Guarani e como eles imaginam o transcendente. As
experiências da vida são experiências de palavra. Deus é palavra. (...) O
nascimento, como o momento em que a palavra se senta ou provê para si
um lugar no corpo da criança. A palavra circula pelo esqueleto humano.
Ela é justamente o que nos mantém em pé, que nos humaniza. (...) Na
cerimônia de nominação, o xamã revelará o nome da criança, marcando com
isso a recepção oficial da nova palavra na comunidade. (...) As crises
da vida – doenças, tristezas, inimizades etc. – são explicadas como um
afastamento da pessoa de sua palavra divinizadora. Por isso, os
rezadores e as rezadoras se esforçam para ‘trazer de volta’, ‘voltar a
sentar’ a palavra na pessoa, devolvendo-lhe a saúde.(...) Quando a
palavra não tem mais lugar ou assento, a pessoa morre e torna-se um
devir, um não-ser, uma palavra-que-não-é-mais. (...) Ñe'ẽ e ayvu
podem ser traduzidos tanto como ‘palavra’ como por ‘alma’, com o mesmo
significado de ‘minha palavra sou eu’ ou ‘minha alma sou eu’. (...)
Assim, alma e palavra podem adjetivar-se mutuamente, podendo-se falar em
palavra-alma ou alma-palavra, sendo a alma não uma parte, mas a vida
como um todo”.


Como explicou o antropólogo Spensy Pimentel quando a carta foi
divulgada, “a palavra é o cerne da existência, tem uma ação no mundo,
faz as coisas acontecerem, faz o futuro”. Para os Guarani Kaiowá,
palavra é “palavra que age”. Os indígenas ainda não tinham compreendido a
profundidade da corrosão do que se chama de Brasil, essa terra erguida
sobre seus cadáveres por colonizadores que já foram colonizados,
expropriados que se tornaram expropriadores, refugiados que expulsam.
Essa terra em permanente ruína porque construída sobre ossos, vísceras e
sangue, unhas e dentes, ruínas humanas. Ao invocar a palavra dos não
índios, os Guarani Kaiowá não tinham compreendido ainda que o Brasil
apodrece porque a palavra dos brancos já não age.




A palavra dos brancos perdeu a alma

O genocídio dos Guarani Kaiowá, assim como o de outros povos
indígenas, ao ser pronunciado, até gritado, não produz ação, não produz
movimento. Que se enforquem, que verguem de fome, que sejam perfurados à
bala, nada disso move. As palavras se tornaram tão silenciosas quanto
os corpos mortos. As palavras, como os corpos, não têm mais vida. E,
assim, não podem dizer. Não são nem fantasmas, porque para ser fantasma é
preciso uma alma, ainda que penada. A palavra-alma dos Guarani ilumina,
pelo avesso, que a palavra de seus assassinos já não está. Nem é.




O golpe fundador do Brasil se repete, e a carne golpeada é negra, é indígena

Se há um genocídio negro, se há um genocídio indígena, e conhecemos
as palavras, e as pronunciamos, e nada acontece, criou-se algo novo no
Brasil atual. Algo que não é censura, porque está além da censura. Não é
que não se pode dizer as palavras, como no tempo da ditadura, é que as
palavras que se diz já não dizem. O silenciamento de hoje, cheio de som e
de fúria nas ruas de asfalto e também nas ruas de bytes, é abarrotado
de palavras que nada dizem. Este é o golpe. E a carne golpeada é negra, é
indígena. Este é o golpe fundador do Brasil que se repete. E se repete.
E se repete. Mas sempre com um pouco mais de horror, porque o mundo
muda, o pensamento avança, mas o golpe segue se repetindo. A ponto de
hoje calar mesmo as palavras pronunciadas.


No filme Trago Comigo,
de Tata Amaral, que acabou de estrear nos cinemas do Brasil, o mais
potente são as tarjas pretas. A obra entremeia uma narrativa de ficção
com depoimentos de pessoas reais. Um diretor de teatro, vivido por
Carlos Alberto Riccelli, é um guerrilheiro da ditadura preso, torturado e
exilado, que esqueceu de um capítulo vital da sua história. Para a
reinauguração de um teatro que fora abandonado, um teatro cheio de pó,
teias de aranha e silêncios, como esse canto da sua memória, ele encena
uma peça que é sua própria história, o capítulo apagado de sua história.
Para lembrar de si, encena a realidade como ficção. Mas, para que
lembremos nós, os que assistem, de que é de realidade que se trata,
torturados pelo regime civil-militar contam sua estadia nos porões da
repressão.


Quando pronunciam os nomes dos torturadores, porém, a voz é emudecida
e uma tarja preta tapa a boca daquele que fala. Os nomes não poderiam
ser pronunciados ainda hoje, quando se vive formalmente numa democracia,
porque torturadores e assassinos do regime não foram julgados nem
condenados. Ao escolher a tarja, a diretora protege a si mesma de
eventuais processos judiciais. Mas também denuncia o golpe que continuou
– e continua – a ser perpetrado.




Em Trago Comigo, a tarja que tapa a boca das vítimas aponta o obsceno: os torturadores seguirão impunes

A tarja aponta o que é obsceno – ou pornográfico: que os torturadores
e assassinos não podem ser nomeados porque não serão julgados. E,
assim, não responderão pelos seus crimes. Sem poder nomear aqueles que
os violentaram, os que sobreviveram continuam a ser violentados. E os
mortos, os que foram assassinados, sem o nome do assassino seguirão
insepultos. Sem fazer o acerto de contas com a história, um país condena
o presente, porque o passado segue se repetindo no presente. E nada
pior do que um passado que não passa.


A questão é que, fora do cinema, os nomes dos 377 agentes do Estado
que atuaram direta ou indiretamente no sequestro, tortura, assassinato e
ocultação de cadáveres durante o regime de exceção (1964-1985) foram
pronunciados. Estão documentados e acessíveis ao público no relatório da Comissão Nacional da Verdade,
que apurou os crimes da ditadura. Mas nem por isso foram julgados. O
único torturador reconhecido pela Justiça foi o coronel Carlos Alberto
Brilhante Ustra (1932-2015). Em abril de 2015, porém, uma das ações contra ele foi suspensa por liminar
da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base no
perdão promovido pela Lei da Anistia. O coronel morreu em outubro sem
ter sido punido. Há um grande clamor para que a Lei da Anistia seja
revista, mas em 2010 o Supremo decidiu não revê-la. A Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) entrou com recursos, que anos depois ainda não
foram analisados.




É mais complicado do que censura, porque hoje as palavras são ditas, mas não produzem transformação

Assim, é ainda mais complicado do que censura, é ainda mais
complicado do que não poder dizer. Porque, de novo, as palavras existem.
As palavras são ditas. Mas nada dizem, porque não produzem movimento
suficiente para transformar a realidade. Neste caso, movimento
suficiente para promover justiça, para que as palavras possam dizer que
este país não tolera – nem tolerará – torturadores e assassinos, que
este país não tolera – nem tolerará – ditadores e ditaduras.


Só num país onde as palavras faliram que a escolha de colocar uma
tarja sobre as palavras ditas é uma denúncia mais potente do que
dizê-las – ou destapá-las. A tarja aponta menos o que não se pode dizer,
mais o que de nada adianta dizer. A censura é a repressão aplicada às
palavras que agem e, por agir, desestabilizam a opressão, tornam-se
perigosas para os opressores. Aqui, não agem mais, o que faz o país que
retornou à democracia mergulhar num terror de outra ordem.


Na votação da Câmara dos Deputados que decidiu pela abertura do
processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff (PT), em 17 de
abril, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) mostrou o que acontece
num país em que as palavras perderam a alma. Ao votar pelo impeachment,
ele homenageou um dos maiores torturadores da ditadura civil-militar:
“Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de
Dilma Rousseff, pelo exército de Caxias, pelas Forças Armadas, pelo
Brasil acima de tudo e por Deus acima de tudo, o meu voto é sim".


Sob o comando de Ustra, pelo menos 50 pessoas foram assassinadas e outras centenas foram torturadas.
Uma delas foi Amélia Teles, mais conhecida como Amelinha. Depois de ser
barbaramente torturada, ela foi sentada na “cadeira do dragão”,
instrumento em que a vítima é amarrada com cintas de couro e fios
elétricos são colocados em várias partes do corpo, entre elas os
genitais. Amelinha estava nua, urinada e vomitada. Ustra mandou chamar seus dois filhos,
de 4 e 5 anos, para testemunharem a situação da mãe. A menina
perguntou: “Mãe, por que você está azul?”. Amelinha estava azul por
causa dos choques. As crianças foram levadas, e a mãe seguiu sendo
torturada.


Este era o homem que Bolsonaro homenageou, e este é apenas um caso
entre centenas. Jair Bolsonaro foi aclamado por muitos por homenagear um
assassino em série, sem contar a perversão explícita do aposto: “o
pavor de Dilma Rousseff”. Como se sabe, a presidente, hoje afastada, é
uma das torturadas pela ditadura.





O cuspe de Jean Wyllys não acertou apenas Jair Bolsonaro, acertou muito mais

Quando o deputado Jean Wyllys (PSOL) votou contra o impeachment,
Bolsonaro o insultou, chamando-o de “veado”, “queima-rosca” e “boiola”, e
agarrou-o pelo braço. Jean Wyllys cuspiu em Bolsonaro. O cuspe virou
polêmica. Para parte da sociedade brasileira, cuspir se tornou um ato
mais grave do que homenagear um torturador e assassino que morreu
impune. Mas o que o cuspe pode ter denunciado? A impossibilidade da
palavra, pelo seu esvaziamento. Para além de debater se o cuspe é
aceitável ou não, há que se decifrar o cuspe.


Quando alguém democraticamente eleito pode homenagear um assassino em
série da ditadura e lembrar sadicamente que ele era o “pavor” da
presidente que está sendo afastada e, em seguida, cometer homofobia, e
nada se move além de mais palavras, é porque as palavras se esvaziaram
de poder. O cuspe não acertou apenas Bolsonaro, acertou muito mais.
Tendo apenas palavras mortas a seu dispor, palavras que não dizem,
talvez só tenha restado cuspir. E, assim, sem palavras após o 17 de
abril, manifestantes cuspiram e vomitaram sobre as fotos de
parlamentares Brasil afora.




A disputa em torno do “golpe” também aponta para o esvaziamento das palavras

Já escrevi mais de uma vez que considero o governo de Dilma Rousseff
indefensável em aspectos fundamentais, e que o do vice-conspirador Michel Temer
é a sua continuação piorada. Afastar uma presidente democraticamente
eleita sem base legal, porém, desrespeita o voto da maioria e custará
muito caro ao país. Assim, sou contra o impeachment. Mas a disputa em torno da palavra “golpe
– se é golpe ou não o processo de impeachment – me parece apontar
também para o esvaziamento das palavras. É imperativo perguntar, para
evitar o risco das simplificações que podem servir para o pragmatismo de
agora, mas cobrar um preço elevado depois: onde está o golpe? E quem
são os golpeados neste país?


Basta seguir o sangue. Basta seguir o rastro de indignidades dos que
têm suas casas violadas por agentes da lei nas periferias, dos que têm
seus lares destruídos pelas obras primeiro da Copa, depois das
Olimpíadas, dos que têm suas vidas roubadas pelos grandes
empreendimentos na Amazônia, dos que abarrotam as prisões por causa da
sua cor, dos que têm menos tudo por causa de sua raça, dos que o Estado
apenas finge ensinar em escolas caindo aos pedaços, negando-lhe todas as
possibilidades, dos que são expulsos de suas terras ancestrais e
empurrados para as favelas das grandes cidades, dos que têm seus cobertores arrancados no frio
para não “refavelizar” o espaço público. Basta seguir os que morrem e
os que são mortos para saber onde está o golpe e quem são os golpeados.
Como nos lembrou Sheila da Silva, a pietà negra do Brasil, o sangue diz o
que as palavras já não são capazes de dizer.


Esta crise não é apenas política e econômica. É uma crise de
identidade – e é uma crise da palavra. São as palavras que nos arrancam
da barbárie. Se as palavras não voltarem a encarnar, se as palavras não
voltarem a dizer no Brasil, o passado não passará. E só nos restará
pintar o rosto com sangue.

O golpe e os golpeados | Opinião | EL PAÍS Brasil